ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
14-6-2007.
Aos quatorze dias do mês de
junho do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze
minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Dr. Raul, Elias
Vidal, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos Nedel,
Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Neuza Canabarro e Professor
Garcia. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores
Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni,
Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Ervino Besson, Haroldo de
Souza, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Márcio Bins Ely, Maria
Luiza, Mario Fraga, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Sofia Cavedon, Valdir Caetano
e Wilton Araújo. À MESA, foi encaminhado, pelo Vereador João Carlos Nedel,
o Projeto de Lei do Legislativo nº 095/07 (Processo nº 2981/07). Também, foi
apregoado o Ofício nº 531/07, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando
Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 078/06 (Processo nº 1997/06).
Ainda, foi apregoado Comunicado, firmado pela Vereadora Maria Celeste,
Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, informando que, por meio da
Resolução nº 22.550, de doze de junho do corrente, o Tribunal Superior
Eleitoral homologou o pedido de alterações do registro do Partido da Frente
Liberal, o qual passou a se denominar Democratas. Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 3875, 8643, 12747, 14773, 14819
e 15661/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante
a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Trigésima Quinta, Trigésima Sexta,
Trigésima Sétima e Trigésima Oitava Sessões Ordinárias e da Décima Primeira
Sessão Solene. Após, por solicitação do Vereador Elói Guimarães, foi
realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Pedro Dauro de
Lucena, ex-Presidente da Liga de Defesa Nacional, Seção de Porto Alegre,
falecido no dia de ontem. A seguir,
foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo a Senhora Presidenta informado que,
durante esse período, seria realizada homenagem ao Bar e Restaurante
Naval, do Mercado Público de Porto Alegre,
pelo transcurso do centenário desse estabelecimento. Compuseram a Mesa: a
Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, e o
Senhor João Fernandes da Costa, proprietário do Bar e Restaurante Naval. Em
GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Bernardino Vendruscolo, leu texto do Vereador
Haroldo de Souza, que não compareceu a esta Sessão por estar na Argentina, no
qual são ressaltados momentos que marcaram a história do Bar e Restaurante
Naval. Nesse sentido, destacou a importância desse estabelecimento como espaço
de lazer, onde a gastronomia se mistura com o debate cultural e político de
temas de interesse da população. Em prosseguimento, a Senhora Presidenta
concedeu a palavra ao Senhor João Fernandes da Costa, que, em nome do Bar e
Restaurante Naval, agradeceu a homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de
Porto Alegre. Às quatorze horas e trinta e três minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e cinco
minutos, constatada a existência de quórum. Após, o Vereador João Antonio Dib
formulou Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado a homenagear o transcurso dos cem anos da presença da Rede La Salle
no Brasil, nos termos do Requerimento nº 049/07 (Processo nº 2510/07), de
autoria do Vereador Professor Garcia. Compuseram a Mesa: a Vereadora Maria
Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; os Irmãos Marcos
Antonio Corbellini, Jardelino Menegat e Paulo Fossatti, respectivamente
Provincial, Diretor de Educação e Pastoral e Diretor Administrativo da
Província Lassalista de Porto Alegre; o Irmão Ivan José Migliorini, Reitor do
Centro Universitário La Salle; a Professora Vera Zanquet, representando o Governo
do Estado do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Professor Garcia
saudou o transcurso dos cem anos da presença dos educadores lassalistas no
Brasil, lembrando que os princípios seguidos por essa rede de ensino são
embasados nos ideais defendidos por São João Batista de La Salle, sacerdote francês
que dedicou sua vida à criação de escolas voltadas ao atendimento de crianças
carentes. Finalizando, registrou ter atuado durante muitos anos como professor
do Colégio Nossa Senhora das Dores. O Vereador José Ismael Heinen discorreu
sobre a figura de São João Batista de La Salle, afirmando que esse religioso
foi um homem com uma visão progressista de vida, possuindo consciência do poder
da educação como instrumento de liberdade e transformação social. Da mesma
forma, declarou que a Rede La Salle no Brasil hoje é referência em qualidade e
inovação pedagógica, promovendo atividades educativas que objetivam um
desenvolvimento contínuo e integral do estudante. O Vereador João Carlos Nedel
mencionou a fundação da primeira escola criada por São João Batista de La
Salle, em mil seiscentos e setenta e nove, na França, abordando a atenção
especial concedida por esse religioso à formação profissional, técnica e humana
da comunidade docente. Ainda, ressaltou que atualmente a congregação lassalista
possui seus estabelecimentos de ensino em mais de oitenta e cinco países e
apresentou dados relativos à presença dessa instituição no Brasil. O Vereador
Claudio Sebenelo, sublinhando a relação de sua família com o Colégio Nossa
Senhora das Dores, destacou a relevância dada à formação dos estudantes das instituições
de ensino mantidas pela Rede La Salle. Nesse sentido, destacou o sucesso
atingido em diversas áreas profissionais por ex-alunos dos colégios lassalistas
e ressaltou a importância da valorização da educação para o desenvolvimento do
Brasil. O Vereador Elói Guimarães homenageou o centésimo aniversário da
presença da Congregação Lassalista no Brasil, salientando que essa entidade
desenvolve atividades educacionais em dezenas de países e em onze estados
brasileiros. Sobre o tema, frisou que as escolas lassalistas incutem em seus
alunos os princípios cristãos de comunhão e solidariedade, afirmando que essas
qualidades acompanham os egressos dessas instituições ao longo de suas
trajetórias profissionais. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao
Irmão Marcos Antonio Corbellini, que agradeceu a homenagem hoje prestada pela
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e vinte e cinco minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e
trinta minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Ervino Besson, referindo-se a homicídios ocorridos recentemente em Porto
Alegre, discorreu acerca dos índices de criminalidade atualmente constatados na
Cidade. Em relação ao assunto, propugnou por maior rigor do Poder Judiciário na
análise de pedidos de progressão para o regime semi-aberto ou concessão de
liberdade condicional, asseverando que apenados nessas situações são
responsáveis por parte considerável dos crimes cometidos. O Vereador Guilherme
Barbosa, contraditando o pronunciamento do Vereador Ervino Besson, em
Comunicações, argumentou que a adoção de penas severas, especialmente para
adolescentes, pode acarretar o aumento da criminalidade no Estado. Além disso,
formulou questionamentos em relação ao custo da transferência do monumento do
Laçador para o local onde atualmente ele se encontra instalado, considerando elevado
o valor pago pela execução desse empreendimento. Em GRANDE EXPEDIENTE, o
Vereador João Antonio Dib pronunciou-se acerca do atual cenário político
brasileiro, protestando contra o envolvimento de membros dos Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário Federais em casos de corrupção e desvio de recursos
públicos. Ainda, defendeu a redução do número de Senadores e Deputados Federais
e mostrou-se favorável à idéia de elaboração de uma nova Constituição Federal.
Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 011/07, discutido pelos Vereadores João Antonio
Dib, Newton Braga Rosa, Carlos Comassetto, Guilherme Barbosa e Márcio Bins Ely,
os Projetos de Lei do Legislativo nos 085 e 083/07, este discutido
pelos Vereadores João Antonio Dib, Guilherme Barbosa e Márcio Bins Ely, o
Projeto de Resolução nº 013/07, discutido pelo Vereador Carlos Comassetto; em
2ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 050/07; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 058/07, discutido pelo Vereador Márcio Bins Ely; em 5ª Sessão, o
Projeto de Resolução nº 041/07. Na ocasião, o Vereador Dr. Goulart manifestou-se
acerca da legalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 083/07, que propõe
seja denominado Vereador Isaac Ainhorn o Auditório da Fundação Orquestra
Sinfônica de Porto Alegre – OSPA. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José
Ismael Heinen lembrou que a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou
Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF
–, implementada para atender necessidades econômicas da saúde pública, não teve
a sua arrecadação aplicada dessa
forma, aludindo a atos públicos
promovidos pelo Partido Democratas para recolher assinaturas em protesto contra
essa medida. O Vereador Nilo Santos comparou
as páginas da internet publicadas pelos Executivos Federal e Municipal, asseverando que ambas contêm
fotografias dos seus respectivos mandatários e considerando injustos os rumores de que o Prefeito José Fogaça
esteja utilizando esse meio de comunicação em benefício próprio. Além disso, referiu-se à mobilização
do Partido Trabalhista Brasileiro, relativamente às próximas eleições
municipais. O Vereador Adeli Sell esclareceu
que as fotografias publicadas na página da internet do Governo Federal relacionam-se
com atividades estritas à Presidência da República. Ainda, opinou que a
construção do Centro Popular de Compras
em Porto Alegre não deveria ter sido iniciada sem a elaboração de um estudo de Impacto de
Vizinhança e apontou
contradições entre as ações das Secretarias de Obras e Viação e do Meio
Ambiente. Finalizando, ponderou
que o Governo Estadual deve aumentar o volume de investimentos em segurança
pública. A Vereadora Neuza Canabarro citou
trechos de documento divulgado pelos funcionários da Fundação Cultural Piratini
– Rádio e Televisão, alertando
sobre a possível alteração do vínculo dessa emissora com o Estado. Também, avaliou que o Projeto de Lei do Legislativo nº 083/07, que
denomina Auditório Vereador Isaac Ainhorn o Auditório da OSPA, não se enquadra
nos parâmetros legais, defendendo, no entanto o Projeto de Lei nº 080/07, que denomina
um logradouro público não-cadastrado com o nome desse político. A
seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às
dezesseis horas e cinqüenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezessete horas e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em
Votação, foi aprovado o Requerimento nº 032/07, por dezesseis votos SIM e seis
votos NÃO, em Votação Nominal solicitada pelo Vereador Mario Fraga, tendo
votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Dr.
Raul, Elias Vidal, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, Marcelo Danéris, Maria
Luiza, Neuza Canabarro, Nilo Santos e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Claudio
Sebenelo, Ervino Besson, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mario Fraga e Wilton
Araújo. Na ocasião, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se a respeito do
teor do Requerimento nº 032/07. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto
de Resolução nº 045/07, o qual, após ser discutido pelo Vereador Claudio
Sebenelo, teve sua discussão adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado,
de autoria do Vereador Claudio Sebenelo. Às dezessete horas e vinte e um
minutos, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste e Neuza Canabarro
e pelo Vereador Aldacir Oliboni e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha
e João Carlos Nedel. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim
e pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra para um Requerimento.
O SR. ELÓI GUIMARÃES (Requerimento): Presidenta,
está sendo velado, na capela da Casa, Pedro Dauro de Lucena, “Cidadão de Porto
Alegre”. Solicito um minuto de silêncio.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Deferimos o
pedido do Ver. Elói Guimarães.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Hoje, este
período é destinado a homenagear o Bar e Restaurante Naval, do Mercado Público,
pelos seus cem anos de história.
Convidamos a compor a Mesa o Sr. João Fernandes da
Costa.
Os
alunos da Escola La Salle, professores e diretores já estão aqui; a
representante da Secretaria de Educação do Estado também já está aqui para a
nossa próxima homenagem.
O
Ver. Bernardino Vendruscolo falará em nome do proponente da homenagem, Ver.
Haroldo de Souza, impossibilitado de chegar ao Brasil neste momento.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO:
Srª Presidenta desta Casa, Verª Maria Celeste; Sr. João Fernandes da Costa,
aqui homenageado, proprietário do Bar e Restaurante Naval, no Mercado Público,
filho do antigo proprietário, Antônio Siqueira Lopez Branco; prezados
Vereadores, senhoras e senhores, a vida às vezes nos proporciona o inusitado,
uma responsabilidade que, por mais esforço que façamos, não consiga atingir a
expectativa, no caso, do proponente Ver. Haroldo de Souza. A pedido do nosso
companheiro Haroldo de Souza, que está na Argentina e não conseguiu até o
presente momento retornar, vamos fazer a leitura do que ele nos passou (Lê.):
“Não estaremos exagerando em dizer que a história do Bar Naval se confunde com
a de Porto Alegre. Há um século os seus donos, os seus clientes, os seus mais
diversos freqüentadores acompanharam e fizeram a história desta Cidade.
Freqüentado por marinheiros, estivadores, boêmios, o Naval passou a fazer parte
da vida da Cidade a partir do dia 2 de maio de 1907. O primeiro
proprietário era o italiano Ângelo Crivellaro. O cardápio em forma de poesia já
indicava a tradição boêmia e poética do bar, que mais tarde se consolidaria com
o garçom-poeta Paulo Naval, que hoje é gerente do Bar.
O Naval sobreviveu aos incêndios no Mercado Público
e até à enchente de 1941, quando a água chegou até a Rua da Praia. Depois do
italiano Ângelo Crivellaro, sucederam dois novos proprietários, até que, em
1953, veio o português Antônio Lopez Branco, que comandou o Naval até março de
1961, sendo lembrado como um ótimo gourmet e, é claro, um ótimo tirador
de chope, rendendo congratulações dos alemães da época. Suas marcas ainda estão
no Naval, uma delas é o tradicional molho de pimenta.
Nesse tempo todo, o mundo já havia passado por duas guerras mundiais e
a Cidade já tinha duas grandes paixões: Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e o
Sport Club Internacional. Mas também havia grandes clubes que fizeram história
em Porto Alegre, que muito dividiram opiniões nas mesas do Naval nessa época: o
Renner, o Força e Luz, o Zequinha, o Cruzeiro.
No início de janeiro de 1957, Darci de Souza de
Oliveira, o Paulo Naval, inicia seus trabalhos no Naval, lá estando até hoje,
com 50 anos de casa. Em abril de 1961, dois novos timoneiros assumem a
navegação: João Fernandes da Costa e seu irmão Manoel da Costa, este último
falecido em 1997. Seu João, nascido em Portugal, chegou ao Brasil em 1958, ano
da primeira conquista da Copa do Mundo pelo Brasil, com 28 anos de idade.
Tendo o trabalho como o seu principal valor, seu
João aqui construiu um grande time de amigos e respeito. Tocou o Naval para
frente como um grande navegador, honrando a tradição portuguesa. Em 1979, um
grande incêndio atinge o Mercado Público, destruindo 17 bancas, mas o Naval
escapou ileso. Nesse mesmo ano, o Mercado Público Central foi tombado pelo
Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural. Em 1990, inicia-se a
reforma e a restauração do Mercado Público. Devemos registrar que o seu João
fez questão de manter o máximo possível das características históricas do
Naval, com aquela atmosfera de convívio e confraternização que fazem parte da
nossa memória cultural. Freqüentado por políticos, artistas, intelectuais,
empresários, profissionais liberais, clientes famosos e anônimos, o Naval não
poderia deixar de receber nossa homenagem pela passagem dos seus cem anos. Um
lugar que preserva a nossa história,
um dos mais antigos bares da Cidade e que fica justamente em outro espaço amado
por todos nós, o Mercado Público.
Queremos
registrar também a chegada no Naval, em 1979, do garçom Mauro Bernardo dos
Santos, que lá continua até hoje, portanto, com 28 anos de casa. Também não
poderíamos esquecer do restante da equipe do Naval: as cozinheiras Jussara
Silveira da Rosa, Ivete Almeida dos Santos e Maria dos Santos e do marujo
Luciano Oliveira. Em 2005, o guerreiro João Fernandes da Costa passou a
gerência do bar para Paulo Naval, o garçom-poeta, que viu algumas gerações
passarem pelo Naval nesses seus 50 anos de casa.
Queremos
parabenizar e cumprimentar o escritor e produtor cultural Emílio Chagas, que há
anos pesquisa a história do Naval e que, junto com o jornalista Fabrício
Scalco, prepara, para este ano, um livro histórico, com pesquisas, reportagens,
entrevistas e fotografias sobre os cem anos do Bar. Estes dois profissionais
também foram os responsáveis pela edição do Jornal dos Cem Anos do Bar Naval,
uma prévia de como será o livro que preparam.”
Senhoras
e senhores, quando me chegou essa missão, de repente, em razão da
impossibilidade de o Ver. Haroldo de Souza retornar ao Brasil, como disse no
início desta fala, levei um choque: o que vou falar? Mas, felizmente, o nosso
querido Ver. Haroldo de Souza tinha deixado, ao lado de sua tradicional máquina
de escrever, o seu pronunciamento. Por isso foi-me fácil pegar aquilo que,
certamente, ele faria desta tribuna - e eu tentei fazer.
E
não poderia deixar - Naval e tantos outros que estão nos assistindo - de dizer
que quem deveria estar aqui nesta tribuna, não há dúvida, seria aquele
entregador de lenha, nascido lá na cidade de Jacarezinho, no Paraná. É bom que
vocês, jovens, ouçam isto; esse é o nosso querido Ver. Haroldo de Souza, aquele
que tem nada menos, nada mais do que nove Copas do Mundo. Nós - orgulhosamente
-, peemedebistas, esta Casa e Porto Alegre somos felizes por termos esse homem
chamado Haroldo de Souza, esse homem ímpar, que nos orgulha, e ninguém melhor
do que ele para ser o proponente desta homenagem ao Naval, porque só há um
Naval: o Naval poeta.
O
Sr. João Carlos Nedel: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, a Bancada do
Partido Progressista, composta pelos Vereadores João Antonio Dib, Newton Braga
Rosa e este Vereador, quer se associar a V. Exª e ao Ver. Haroldo de Souza
nesta homenagem ao Bar Naval e seus administradores. Queremos cumprimentá-los
pela grande oportunidade e parabenizá-los. Parabéns.
A
Srª Margarete Moraes: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. Bernardino, eu
falo em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, aqui presente, composta
pelos Vereadores Guilherme Barbosa, Carlos Comassetto, Aldacir Oliboni e demais
integrantes. Gostaria de dizer ao Ver. Haroldo de Souza, a V. Exª - que assumiu
essa tarefa com muito gosto, com muita satisfação - que é muito importante que
Porto Alegre preserve a sua história, a sua identidade, aquilo que há de
melhor, como acontece com o Bar Naval, através do poeta, do garçom Paulo Naval,
com tudo o que vem trazendo, um símbolo daquele espaço, como uma forma de
reconhecimento e de valorização da nossa identidade cultural de Porto Alegre.
Parabéns a V. Exª, parabéns ao Ver. Haroldo.
A
Srª Neuza Canabarro: V.
Exª Permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentar o Ver.
Bernardino Vendruscolo e o Ver. Haroldo de Souza por esta homenagem e quero
dizer que o Bar Naval, para nós, porto-alegrenses, é um ponto de referência que
já consideramos aqui, como Vereadores, um patrimônio da Cidade. Parabéns.
A
Srª Maristela Maffei: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero parabenizar o Ver.
Haroldo, muito bem representado aqui pelo Ver. Bernardino, e dizer que esta
homenagem é uma alegria, porque quem de nós já não passou, não sentou e comeu
aquele feijão mexido maravilhoso, bateu longos papos lá - e eu tenho um primo
que também é garçom há muitos anos -, e quem já não leu as poesias? Então,
temos a nossa marca, e o Naval também é uma marca. Portanto, tem a nossa
homenagem, o nosso carinho. Parabéns.
O
Sr. Professor Garcia: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Ver. Bernardino, em
nome do nosso Partido, Partido Popular Socialista, em meu nome, da Verª Clênia
Maranhão e do Ver. Elias Vidal, queremos saudá-lo - extensivo também ao Ver.
Haroldo de Souza - e saudar o Bar Naval, porque ele é um dos grandes símbolos
da Cidade. Cem anos são uma marca histórica de um lugar que tem toda uma
simbologia junto ao próprio Mercado Público. Parabéns ao Bar Naval.
O
Sr. José Ismael Heinen: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Permita-me, em nome dos
Democratas, render as nossas homenagens a essa cultura centenária e dizer que é
nosso desejo que ela não acabe, que a gente faça uma cultura diferente, não
terminando com os bares da nossa Cidade, principalmente os bares que tantas
histórias fizeram para nós. Parabéns, sucesso e longa saúde. Muito obrigado.
O
Sr. Dr. Raul: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Falo em nome da Bancada do PMDB e
me associo à homenagem ao Bar Naval, ao Ver. Bernardino e especialmente ao Ver.
Haroldo de Souza, para dizer que a longevidade do Bar Naval já dá um exemplo
para a Cidade de como é bom quando a gente tem um serviço qualificado e pessoas
que, na realidade, sabem tocar uma empresa. O Bar Naval é exemplo, é onde as
pessoas se encontram, conversam, relaxam, e gostamos muito desta homenagem.
Associamos-nos ao Ver. Haroldo, e esperamos que, voltando da Argentina, ele
novamente esteja lá como mais um dos assíduos freqüentadores do Bar Naval.
O
Sr. Claudio Sebenelo: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Essa cultura do Bar... um dia
ainda algum sociólogo, algum poeta vai escrever sobre a importância disso para
uma cidade, porque, casualmente, o Bar Naval se localiza num dos pontos mais
espetaculares de todas as cidades, que é o Mercado Público. Ali ele fez tudo,
através da sua família, e agora o senhor, como funcionário, continua uma das
tradições mais caras e mais queridas da cidade de Porto Alegre. Por isso nós
queremos deixar não só o nosso abraço ao Bernardino Vendruscolo, ao Vereador
que está ponteando esta tão merecida homenagem, como deixar também o nosso
elogio mais caloroso ao Ver. Haroldo de Souza, por uma iniciativa tão linda a algo
tão nosso como o Bar Naval.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Naval,
receba os cumprimentos desta Casa. Srª Presidenta, desculpe pela demora.
Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Sr. João Fernandes da Costa está com a palavra. Também o parabenizamos pelo seu
aniversário de 79 anos no dia de amanhã.
O
SR. JOÃO FERNANDES DA COSTA:
Neste momento quero agradecer a todos pelas homenagens que fizeram à minha
pessoa e ao Bar Naval, bar em que eu nada mais fiz do que preservar um
pedacinho da história do Mercado Público, que esteve, por alguns tempos,
ameaçado até de ser demolido. E eu tenho o prazer e a honra de preservar as
minhas lojas intactas, pois, quando da reforma, nada foi mexido. Portanto, ele
é um pedacinho de todo o Mercado, e conhece a história desde a fundação ou
criação daquele local. Eu recebi, por algumas vezes, pressão ou ofertas para
que eu o modificasse, durante o tempo em que eu o freqüento, mas eu nunca
aceitei as ofertas que me foram feitas, porque, se eu tivesse aceitado as
ofertas, o Naval não seria mais um pedaço histórico. Então, este é o prazer que
eu tenho em apresentar para Porto Alegre o que eu preservei. Além de o Mercado
Público ter sido preservado, hoje patrimônio histórico, as minhas lojas do
Naval são um pedacinho que não foram mexidos, estão lá, fazem parte da história
desde a fundação. Este é o prazer que tenho a oferecer para Porto Alegre. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Parabenizando,
mais uma vez, pelos cem anos de aniversário, a equipe do Bar Naval, nós damos
por encerrado este momento de homenagem, agradecendo a presença de todos os
senhores e senhoras. Suspendo a Sessão por um minuto para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às14h33min.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste – às 14h35min): Estão reabertos os trabalhos.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento):
Srª Presidenta, havendo uma homenagem aos cem anos dos lassalistas no Brasil, solicitaria a V. Exª que
interrompesse, neste momento, o Grande Expediente e passasse ao período de
Comunicações, depois voltando ao Grande Expediente.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Obrigada, Ver. João Antonio Dib, pela sensibilidade. A sua sugestão será
imediatamente acatada pela Mesa.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
Hoje,
este período é destinado a assinalar o transcurso dos cem anos da presença da
Rede La Salle no Brasil.
Convidamos
para compor a Mesa o Irmão Marcos Antonio Corbellini, Provincial da Província
Lassalista de Porto Alegre; Irmão Ivan José Migliorini, Magnífico Reitor do
Centro Universitário La Salle; Professora Vera Zanquet, representante do
Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Irmão Jardelino Menegat, Diretor
Administrativo da Província Lassalista de Porto Alegre; Irmão Paulo Fossatti,
Diretor da Educação e Pastoral da Província Lassalista de Porto Alegre.
Saudamos os demais Irmãos da Província Lassalista, professores, professoras,
alunos, alunas, funcionários da Rede La Salle do Brasil; saudamos as demais
autoridades que ao longo desta homenagem nós estaremos nominando.
O
Ver. Professor Garcia, proponente desta homenagem, está com a palavra.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Exma Srª Presidenta da Câmara Municipal de
Porto Alegre, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa
e demais presentes.) Quero fazer uma saudação ao Irmão Hilário, Vice-Diretor do
La Salle São João; Professora Vera Hingel, do La Salle São João; Heloisa de
Ávila, Diretora do La Salle Carazinho; Júlio Corbelini, Gerente da Incubadora
Tecnológica Centro Universitário Canoas; Irmão Raymundo, da Casa de Formação;
Irmão Alvimar, La Salle de Canoas; Professor Omero, La Salle Santo Antonio;
Irmão Olavo, La Salle Dores; Irmão Valério, La Salle Pão dos Pobres, que neste
ano receberá, nesta Casa, o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre; ao
Diretório Municipal do PPS; Milton Radaelli, Secretário Municipal de
Planejamento, Indústria e Comércio do Município de Estrela e Presidente da
Associação de Pais e Mestres do Colégio São João, representando o Prefeito de
Estrela, Celso Brönstrup. Saúdo também os alunos do Pão dos Pobres, aqui
presentes, os demais professores, Irmãos, funcionários e alunos da rede
Lassalista.
A
proposta educativa da rede La Salle é baseada nos princípios de São João
Batista de La Salle, sacerdote francês - viveu de 1651 a 1719 - que,
renunciando a todos os privilégios de sua condição de nobre, dedicou-se à
criação de escolas para crianças das classes menos favorecidas. Sua primeira
instituição foi fundada em 1679. Da França, a atuação dos Irmãos lassalistas, como são conhecidos no Brasil,
espalhou-se pelo mundo. Atualmente, estão em 80 países, que contam com mais de
seis mil Irmãos, 55 mil educadores, 1.500 comunidades educativas que atingem
mais de 1 milhão de crianças, jovens e adultos.
Em
1907, 12 Irmãos lassalistas chegaram
a Porto Alegre, vindos da Europa, e as primeiras escolas inauguradas no Rio
Grande do Sul foram duas unidades na Grande Porto Alegre. Com o passar dos
anos, a rede se expandiu e hoje está presente em 11 Estados brasileiros. Só no
Rio Grande do Sul são mais de 12 escolas.
Prezado
Irmão Marcos Corbellini, quero dizer da minha alegria, nesta tarde, em que a
Cidade de Porto Alegre homenageia os cem anos da presença lassalista no Brasil.
E sempre digo que sou eternamente grato à Congregação, aos Irmãos lassalistas.
Os senhores ajudaram muito na minha formação pessoal e profissional. Sempre
digo que os meus três filhos estudaram em escola lassalista, dois no Colégio
das Dores e um no Santo Antônio, e confesso que se eu não fosse professor da Escola, eu
não teria condições de ter os meus três filhos atuando, como alunos, naquela
Escola. Tive a oportunidade de trabalhar de 1977 até 1996, quando fui eleito
Vereador. E os senhores, na Escola das Dores, fizeram uma homenagem que até
hoje me grava muito: denominaram a sala em que trabalhei, durante muitos anos,
de Sala Professor Garcia. E como leigo, dentro de uma escola confessional, isso
é muito gratificante e, ao mesmo tempo, eu sei do aumento da minha
responsabilidade.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Professor Garcia, eu quero
cumprimentá-lo pela lembrança de homenagear os cem anos dos lassalistas no
Brasil. Eu, por seis anos, fui aluno do Ginásio do Carmo e guardo preciosas
lembranças, e muitas das minhas ações são frutos daquilo que eu aprendi lá.
Lembro-me de algumas figuras extraordinárias como o Irmão Augusto, o Irmão
Gabriel, o Irmão Armando que foi o mais estimado por todos nós, e também o
querido Irmão Arnaldo que hoje ainda está lá no Pão dos Pobres.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Ver.
João Antonio Dib.
A Srª Maristela Maffei: V. Ex ª
permite um aparte?
O SR. PROFESSOR GARCIA: Verª Maristela
Maffei, concedo-lhe um aparte, V. Exª que também foi lassalista, aliás, quem
foi lassalista, sempre é lassalista.
A Srª Maristela Maffei: Ver. Professor
Garcia, eu quero cumprimentá-lo, bem como toda a representação dessa irmandade
lassalista, e quero dizer que, com muito orgulho, o primeiro Colégio que eu
freqüentei, depois de ter vindo do Interior do Estado e morar em Porto Alegre,
foi o Colégio Santo Antonio. Recordava, há pouco, lembranças do Professor Diniz
que era o Coordenador e que o chamávamos de “queixinho”; e o Professor Jacó
que, se alguma coisa eu aprendi em matemática, devo muito a ele. Mas também a
relação e a identidade de filosofia cristã, católica, que ajudou muito a
reforçar os valores dessa grande arena que é vir do Interior e morar numa
Cidade grande. Parabéns, tem aqui o nosso apreço e o nosso carinho.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado,
Vereadora. Também irão se manifestar o Ver. Claudio Sebenelo, ex-aluno das
Dores; o Ver. Almerindo Filho, ex-aluno do La Salle Canoas. Tenho certeza de
que a educação religiosa dos Irmãos é algo perene. Portanto, mais uma vez,
gostaria de agradecer a oportunidade que vocês têm dado, ao longo desses cem
anos, para a construção de um mundo melhor, um mundo mais fraterno. E eu sei
que, por muitos e muitos séculos, essa congregação ainda vai viver por uma
formação plena e consciente da população não só do nosso País, mas de um mundo
melhor. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª
Presidenta, mui digna Verª Maria Celeste. (Saúda componentes da Mesa e demais
presentes.) Sinto-me muito à vontade, pois tive o privilégio de ter um filho
que estudou em uma escola lassalista, e de ser vizinho, por muito tempo, do La
Salle Santo Antônio, quando, no Geraldo Santana, fui Presidente por nove anos,
ocasião em que convivemos. É com muita satisfação que me pronuncio, nesta
tribuna, para homenagear a Rede La Salle no Brasil que completou cem anos a
serviço da educação deste País. Não há como homenagear essa nobre Congregação
sem reverenciar seu Fundador - como aqui já foi questionado -, São João Batista
de La Salle, que foi canonizado pelo Papa Leão XIII, em 1900. Homem de visão
muito além de seu tempo, com certeza, há 300 anos já acreditava que só a
educação liberta. Lutava pelos direitos de igualdade de todas as classes
sociais, defendendo a obrigatoriedade, a gratuidade universal do ensino para os
menos favorecidos. Foi um grande defensor da classe do magistério, incentivando
o seu preparo intelectual, técnico e espiritual. Criou a escola Normal,
investindo no caráter profissional do professor. Deixou um importante legado
pedagógico, que até hoje norteia e inspira a educação lassalista.
Faz um século que esses religiosos provenientes do
Velho Mundo desembarcaram no Brasil para disseminar seus princípios
educacionais cristãos lassalistas com a missão de promover o desenvolvimento
integral da pessoa e a transformação da sociedade através da educação humana e
cristã, solidária e participativa.
Sempre fiel aos ensinamentos de La Salle, essa
Congregação tornou-se referência em inovação pedagógica, em atendimento
educativo a pobres e em pastorais da juventude estudantil. Suas escolas e obras
espalham-se pelos quatro cantos do País.
Parêntese: como eu disse, tive o privilégio de, no
momento certo, na hora certa, poder pegar o meu filho de um educandário público
e ter a felicidade de tê-lo guindado a uma escola lassalista. Hoje, brilha na
SPM. Com certeza, se não fosse essa maravilhosa oportunidade, o meu filho não
estaria dando as alegrias que está dando à sua mãe e ao seu pai.
Somente quando a educação - acreditamos nós - no
Brasil tornar-se prioridade na ação e não somente nos discursos eleitorais,
teremos concretizado o legado de La Salle à humanidade: “Só a Educação
liberta”.
É
necessária a conscientização de nossos governantes de que a educação nunca será
despesa; sempre será investimento com retorno garantido, pois somente educando nossas
crianças e jovens não será necessário punir os adultos de amanhã.
Concluindo, afirmo emocionado que, aqui ao lado,
estamos nos despedindo de um irmão, cidadão benemérito.
Quero parabenizar os Irmãos lassalistas por essa
nobre missão de ensinar, afirmando que a Nação próspera, democrática e justa é
formada por gente capaz de elaborar o seu próprio pensamento, livre de
tendencionismos, atributo que só será conquistado com uma educação igualitária
e de qualidade, que atinja toda população brasileira, indistintamente. Os
senhores têm essa nobre missão, e eu acredito que irão realizá-la.
Que Deus os abençoe! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª
Maria Celeste.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Estamos, hoje,
por obra do ilustre Ver. Professor Garcia, a quem, efusivamente, saúdo e
cumprimento pela iniciativa, homenageando os cem anos da presença da rede La
Salle no Brasil, cuja história, no mundo, tem quase 400 anos. E essa história
teve o seu início em 1679, quando São João Batista de La Salle criou a primeira
escola na paróquia de São Maurício, em Reims, na França.
A
partir daí, La Salle fundou a congregação dos Irmãos das Escolas Cristãs e,
entusiasmado, transcendeu o conceito das escolas de então, que eram do tipo
assistencial, para os pobres, partindo para a formação dos dirigentes e
orientando-as para a formação técnico-profissional e a formação de professores.
Hoje, a Congregação lassalista está presente em mais de 85 países, nos cinco
continentes.
Mas,
em 1907, foi Porto Alegre a cidade escolhida para o início da obra lassalista
no Brasil, onde hoje temos a graça de contar com a Escola La Salle Esmeralda, o
Colégio La Salle Dores, o Colégio La Salle Santo Antônio, o Pão dos Pobres de
Santo Antônio e o Colégio La Salle São João.
Há
cem anos no Brasil, tem atuação em cinco regiões geográficas, Irmãos, religiosos
consagrados a Deus para trabalhar no meio da educação e que atuam em escolas,
universidades e outros meios estudantis, com os mais variados tipos de
trabalhos: são professores, catequistas, assessores de grupos de jovens, enfim,
trabalhando no meio educativo das escolas. Sua ação atinge mais de 50 mil
pessoas, através das Comunidades Educativas, onde atuam cerca de 2.500
educadores.
A
Srª Margarete Moraes: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada. Eu quero
cumprimentá-lo pela sua manifestação e estender esta homenagem em nome de toda
a Bancada do Partido dos Trabalhadores aqui presente, por tudo de bom que o
Grupo La Salle já fez, nesses cem anos, e que continuará fazendo pela cidade de
Porto Alegre nas áreas da educação, cultura e arte. Muito obrigada.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Vereadora. Os Irmãos
lassalistas são homens firmes na fé, que levam o Evangelho ao mundo através da
educação, pois esse é o ideal de vida deles. E suas escolas são o resultado da
vida consagrada a Jesus Cristo e à sua causa. Nascem com referência explícita a
Jesus Cristo e, portanto, como serviço ao ser humano, por causa Dele. Através
da educação, e visto sob o prisma cristão, esses homens consagrados, em suas
escolas, têm como finalidade contribuir para um mundo novo e melhor, segundo
Jesus Cristo. Daí que a dimensão cristã não é um acréscimo, mas uma impregnação
medular que está no início, no meio, e no fim de tudo.
Em
nome da Bancada do Partido Progressista, nesta Casa, que tenho a honra de
integrar, juntamente com os honrados Vers. João Antonio Dib e Newton Braga
Rosa, e também em nome da nossa Presidenta, Verª Maria Celeste, que me cedeu o
tempo, e também em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, e também como
ex-aluno do Colégio Sagrada Família em Cerro Largo, dos Irmãos Benjamim e
Gabriel, que me alfabetizaram, cumprimento a rede La Salle pelos seus cem anos
de exitosa atividade no Brasil, rogando a Deus que estenda a sua atividade em
nossa terra, pelos séculos à frente.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Apesar de o tempo já ter acabado, permita-me falar, Srª Presidenta,
porque eu quero parabenizar o Ver. Professor Garcia por essa brilhante
iniciativa, bem como quero agradecer pelo aparte. Eu falo em nome da minha
Bancada, o PDT, porque o Partido tem uma história muito marcante, muito viva,
na área da educação. E eu quero homenagear e parabenizar o segmento La Salle
pelo seu centenário, porque vocês têm uma educação voltada aos nossos jovens
neste País. Que Deus abençoe a caminhada de vocês, que vocês continuem com esse
belíssimo trabalho, o qual, sem dúvida nenhuma, é um orgulho para o nosso País.
Muito obrigado.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Ervino Besson.
Por
isso, Srª Presidenta, é o povo de Porto Alegre, através de seus representantes
nesta Casa, que agradece a Deus por lhe ter dado a graça de contar, há um
século, com o trabalho cristão dos lassalistas, que tão bem têm ajudado a
formar várias gerações, parte das quais estão aqui presentes, com o trabalho
cristão voltado para a cidadania e para o bem comum. Que Deus continue
abençoando a cada um dos Irmãos lassalistas. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
da Verª Maristela Meneghetti.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da
Mesa e demais presentes.) Quero dizer aos senhores, Professora Vera Zanchet,
que eu me criei – no Primário, Ginásio e Científico - no Colégio das Dores, eu,
a minha família, os meus pais, meus tios, um tio, que é padre em São Paulo,
todos nós fizemos a nossa formação no Colégio Nossa Srª das Dores, na rua
Riachuelo, no inesquecível nº 800. E lá, eu aprendi Francês, nas quatro séries
ginasiais e nos três anos de curso Científico, com meu querido amigo Irmão
Florêncio. O Irmão Eugênio, quando eu cheguei ao Colégio, era o Diretor, e
durante muito tempo ele construiu um colégio maravilhoso. O Irmão Gregório era
o professor de Inglês; o Irmão Gabriel, vulgo Pingüim, inesquecível, era o
nosso professor de Biologia, depois foi Diretor; o Irmão Adelmo, mais do que um
Irmão lassalista, um irmão querido e amigo; o Irmão Edésio era o professor de
Química e, depois, ele deixou a Irmandade da Congregação Lassalista. E havia os
professores que não eram Irmãos lassalistas, eram contratados, mas tinham o
espírito lassalista. Os professores eram ‘apenas’ esses: Prof. Sérgio Gomes,
Reitor da Unisinos, já falecido; Prof. Valter Spalding, um dos maiores
historiadores do Rio Grande do Sul, escritor da melhor qualidade, pesquisador,
um acadêmico que hoje integraria qualquer Academia de Letras do Estado; e o
Prof. Ari Carlos Nunes Tietbohl, de uma família famosa, que lecionava Física e
Eletricidade. Eu digo para vocês que a grande maioria dos alunos da minha
turma, minha cara Verª Margarete Moraes - tão voltada para essa questão da
Educação e da Cultura, que foi Secretária de Cultura de Porto Alegre -, até
hoje, quando se reúne, anualmente, canta o hino do Colégio das Dores. Nós
tivemos uma tal formação, Verª Maristela, pasme, que nós fomos todos direto do
curso Científico para a Faculdade de Medicina. O grande comunicador Sérgio
Schiller foi aluno no Primário, Ginásio e Científico, se formou no Colégio das
Dores; nesta semana, jantamos juntos e falamos das Dores, dos velhos tempos,
dos hinos e do astral maravilhoso da época.
A
Srª Maristela Maffei: V.
Exª permite um aparte?
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sim,
Verª Maristela Maffei, com todo o carinho.
A
Srª Maristela Maffei: Vereador,
sei que estou falando pela segunda vez, mas eu tinha que me penitenciar, porque
cometi uma gafe, até por se tratar da questão da nossa querida Lomba do
Pinheiro, da Esmeralda, da Agronomia, aqui não poderia deixar de me referir ao
querido Irmão Alvimar, que agora está lá em Canoas, que iniciou aquele trabalho
maravilhoso; e hoje está lá o Irmão João e todas aquelas pessoas fantásticas
que fazem um trabalho sensacional na nossa região. Eu não podia deixar de
voltar, eu quero agradecer pela tolerância, Srª Presidenta, por este aparte
anti-regimental e agradecer a V. Exª também, Vereador, muito obrigada.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Com
imenso prazer, Vereadora.
Quero
contar que Porto Alegre não tinha só o Colégio Nossa Senhora das Dores; já
tinha o São João, essa idéia lassalista já estava se espalhando pela Cidade, na
Rua São Luiz, na lomba do Partenon, nós tínhamos um colégio lassalista e no Pão
dos Pobres outro colégio lassalista, no qual o ensino já era
profissionalizante, de onde conhecemos inúmeras pessoas, que saíram de lá para
a vida civil, que eram fantásticos artesãos, formados pelo Pão dos Pobres, e
depois, inclusive, políticos que saíram de lá, que tiveram uma formação
magnífica, maravilhosa, porque a inspiração, Professor e Vereador Newton Braga
Rosa, era de São João Batista de La Salle - que foi, na Europa, na França, o
primeiro a formar um método de ensino não-individual, o ensino coletivo,
limitando isso para que as pessoas fossem ensinadas, mas que não houvesse um
excesso de alunos. Então, eram turmas pequenas, nas quais, pela primeira vez,
ele experimentou o método e fez sucesso no mundo inteiro. Dali em diante, hoje
é o santo padroeiro São João Batista de La Salle, ele fez uma obra monumental
no mundo inteiro e, principalmente, no coração de cada um de nós.
O
Sr. Newton Braga Rosa: V.
Exª permite um aparte?
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Ouço
o Ver. Newton Braga Rosa, com muito prazer.
O
Sr. Newton Braga Rosa:
Obrigado pelo aparte. Como professor universitário há quase 40 anos, eu
gostaria de fazer um registro: é o olhar para o futuro que eu vi dentro da
Unilasalle. Eu tenho me encontrado com o Irmão Ivan, nas formaturas,
onde eu tenho tido a oportunidade de entregar o prêmio Destaque Universitário
do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio Grande do Sul aos
alunos melhor classificados, mas somente naqueles cursos que têm uma qualidade
consagrada pelo nosso mercado. São cursos que eu acho que vale a pena
registrar: Sistemas de Informação e Ciência da Computação.
E,
nesse contexto de desemprego que se vive no Brasil, é importante lembrar que
hoje existe um déficit de duas mil vagas na área de informática. E a La Salle,
através de seus cursos e da qualidade do elemento formado, tem contribuído
decisivamente para o progresso da Informática aqui no Estado. Assim como eu, a
La Salle também acredita que a tecnologia é um fator de crescimento e
desenvolvimento sustentado.
Muito
obrigado pelo aparte, Dr. Sebenelo.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Muito
obrigado, Professor Newton Rosa.
Eu
quero encerrar dizendo que peço perdão pelas reminiscências, pelo tempo que já
se vai longe, mas que foi para mim uma marca indelével. Muito mais do que num
processo de educação, muito mais do que num progresso de um País que depende
diretamente da Educação, o La Salle marcou, em cada aluno, não só a formação, o
acúmulo de conhecimento - a única forma de liberdade do indivíduo num País que
elogia a ignorância -, o conhecimento é a única forma de libertação, e é isso
que nós bradamos diariamente, especialmente quando se fala desse fenômeno
maravilhoso que é o acúmulo desse conhecimento, mas há um fenômeno muito maior
e muito mais bonito, que é quando a gente fala com o coração.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
da Verª Maria Luiza.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª
Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu falo aqui
por cessão da Verª Maria Luiza e também em nome da Bancada integrada pelos
Vereadores Dr. Goulart, Nilo Santos e Alceu Brasinha, para dizer que é um
momento extremamente importante, este, em que a Casa, à mercê da iniciativa do
Ver. Professor Garcia, oportuniza nesta tarde de intempérie uma reflexão sobre
o papel desempenhado, e que ainda desempenha, a Irmandade Lassalista, quando
esta completa um século de fecundas atividades no campo do conhecimento, no
campo da educação, formando homens e mulheres na construção da educação. Tenho
uma pequena experiência lassalista no campo discente, porque tive a
oportunidade, num determinado período, de estudar numa escola lassalista, a São
João Batista, na Zona Norte da cidade de Porto Alegre, e pude buscar toda uma
filosofia, toda uma pedagogia que tem a instituição. E vejam, Instituição que
está em 80 países, em 11
Estados brasileiros, e tem sob a sua responsabilidade um milhão de alunos. E se
nós lançarmos os nossos olhares ao passado, haveremos de dizer que gerações e
gerações passaram pelos bancos da Instituição. Diria que milhões passaram pelos
bancos das Escolas lassalistas, recebendo, exatamente, esta instrução formada
de princípios imorredores e universais da solidariedade, espírito de irmandade,
de fraternidade. As Escolas lassalistas, a par da sua pedagogia, buscando o
desenvolvimento, carregam no seu bojo, exatamente, esse espírito cristão de
comunhão, de solidariedade, enfim, que são valores que a Escola lassalista
transmite às pessoas, aos alunos, e que a gente carrega, diríamos assim, pelo
resto da vida. Porque exatamente naquele momento, naquela faixa etária da vida
começa a se desenhar o caráter, a educação do ser humano. A Escola lassalista
tem como finalidade o desenvolvimento do ser humano, da técnica do saber, mas
em especial do caráter e da dignidade do ser humano.
Portanto,
recebam, nossos Irmãos, dirigentes desta secular Instituição, a saudação da
Casa, a saudação do resto da cidade de Porto Alegre. É a cidade de Porto Alegre
que quer agradecer o muito que vem fazendo a Escola lassalista para o
desenvolvimento da educação do nosso Estado, do nosso País, e na construção do
homem e da mulher. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Marcos Antonio Corbellini
está com a palavra.
O
SR. MARCOS ANTONIO CORBELLINI: Exma Srª Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da
Mesa e demais presentes.) Eu começo dizendo que me dei conta de uma feliz
coincidência que a história, às vezes, nos oferece. A feliz coincidência é esta
Casa prestar, no mesmo dia, a homenagem a duas instituições que iniciaram no
coração de Porto Alegre, quando Porto Alegre despertava para o século XX, e
muito próximas, atendendo a duas dimensões da vida humana que são fundamentais:
lazer e alimentação, cultura e conhecimento. E as duas perduram, as duas
continuam prestando esses dois serviços, e a Câmara Municipal foi feliz, não
sei se foi intencional, quanto à sua lista de homenagem. Eu fico imaginando que
os Irmãos, os primeiros que chegaram a Porto Alegre, que moravam na Rua
Riachuelo, e como foi lembrado - aliás, os Vereadores que aqui falaram,
conhecem no mínimo tanto a história lassalista como eu; sinto-me feliz e
orgulhoso com isso -, mas estes Irmãos, seguramente, freqüentavam o Mercado
para fazer compras; alguns talvez tenham dado uma escapada no bar dos arredores
para tomar um vinhozinho especial. Dali eles saíam e apanhavam o bonde, quando
passou a existir o bonde, para irem à Escola São João, no 4º Distrito, no
bairro Partenon; à Escola Santo Antônio, que começou a partir das Dores. Ali
perto pegaram o barco que os levou a Caxias, onde iniciaram o Carmo. E dali, do
Centro de Porto Alegre, utilizaram-se de outros meios de locomoção, o que fez
com que os Irmãos fossem para o resto do Brasil. Hoje estamos em 11 Estados,
prestando esse serviço de educação às crianças, aos jovens, e aos adultos que
nos procuram.
Eu
saúdo, de maneira muito especial, o Professor Carlos Garcia, assim como os
demais colegas com os quais tivemos contato, para dizer-lhes obrigado pela
homenagem e, com muita segurança, que, se alguma coisa os lassalistas lhes deram,
vocês, certamente, deram em troca tanto quanto, porque a experiência de vocês
também nos ajudou a crescer como instituição.
Ao saudar, então, o Professor Garcia e os demais
membros da sua Bancada, saúdo outros Vereadores que têm esta perspectiva, de
homenagear esse tipo de Instituição, a nossa, que foi homenageada antes, porque
assim é valorizado aquilo que é bom numa Cidade, aquilo que faz parte da
história de uma Cidade, aquilo que faz parte da cultura e que deve ser
preservado. Algo que todos temos em comum é a busca de preservar o que é bom na
nossa história, na nossa Cidade, para que possamos ter continuidade.
Ao fazer este agradecimento, Verª Maria Celeste,
Presidente desta Casa, eu o faço em nome dos demais Irmãos que comigo dirigem a
entidade, aqui na Mesa; os diretores e diretoras, que estão aqui presentes; os
professores e professoras, que vieram prestigiar esta Casa, nesta homenagem, e,
através deles, quem eles estão representando, mais de 2.000 educadores
espalhados por este Brasil - sem falar no mundo; estamos falando do Brasil - e,
de maneira especial, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, as crianças que ali
estão (Mostra as crianças.), alunos do Pão dos Pobres, que representam não só a
totalidade dos 50 mil alunos que atendemos no Brasil, a partir de Porto Alegre,
mas sobretudo porque, desses 50 mil, mais de um terço são alunos carentes, com
alguma necessidade, a quem a gente, com muito esforço, mas com dedicação no
coração e sempre com o apoio do Poder Público, procuramos atender e dar
educação. Essa tem que ser e vai sempre ser a nossa marca, a nossa perspectiva:
o que nós chamamos “serviço educativo aos pobres”. Os lassalistas fazem isso,
Srª Vereadora.
Queremos continuar contando sempre com a
colaboração e o apoio do Poder Público e de outras entidades. Mais uma vez
muito obrigado, senhoras e senhores, por esta homenagem, e, se não for quebrar
o protocolo, Presidenta, vou pedir aos lassalistas que aqui estão um aplauso
aos Vereadores e Vereadoras, que nos acolheram nesta Casa hoje. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Irmão Marcos Antônio, esta Casa sente-se honrada em
poder lembrar, através da iniciativa do Ver. Professor Garcia, os cem anos de
história da rede La Salle no Brasil, e nós é que agradecemos a presença dos
senhores, porque a história de cem anos tanto do Bar Naval, quanto da Rede La
Salle no Brasil, a que o senhor fez referência, de fato se confunde com a
história da cidade de Porto Alegre, que é a história do Estado do Rio Grande do
Sul. Muito obrigada pela presença dos senhores, e levem também o nosso abraço a
todos os demais funcionários, professores, trabalhadores, alunos da
instituição.
Damos
por encerrado este momento de homenagem.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h25min.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 15h30min): Estão reabertos os trabalhos.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Márcio Bins Ely.
O
SR. ERVINO BESSON: Minha
cara Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e
senhores que nos honram com as suas presenças nas galerias e que nos assistem
pelo Canal 16 da TVCâmara, queria saudar a todos. Mais uma vez eu vou abordar
um assunto, nesta tribuna, e não gostaria de fazê-lo, mas, pela
responsabilidade que nós temos com esta Cidade, com este povo, eu vou abordar
um assunto que me revolta, não só a mim, mas a maioria da população da nossa
Porto Alegre, porque não dizer do nosso Brasil, do nosso Estado, sobre tudo o
que anda acontecendo na nossa Segurança.
Na
semana passada, eu estive em um velório, que já foi comentado aqui desta
tribuna por alguns Vereadores, pelo meu querido colega Vereador-Médico, Dr.
Goulart, porque também exerceu a profissão de médico naquela comunidade de
Belém Novo e conhecia o trabalho da enfermeira Valéria. A Valéria era minha
vizinha, uma extraordinária profissional, uma mulher que estava aí para salvar
vidas. Mas o que mais me revolta, meus caros colegas Vereadores e as pessoas
que nos assistem pelo Canal 16, que eu disse no início do meu pronunciamento,
que não gostaria de fazer, mas sou obrigado, porque eu tenho denunciado, sempre
que posso, nesta tribuna, que os crimes mais bárbaros que acontecem nesta
Cidade são feitos por pessoas que estão em regime semi-aberto ou em liberdade
condicional. Estava me dizendo, é verdade, o meu querido colega Ver. Dr.
Goulart. “E isso nos revolta”, disse o filho dessa extraordinária profissional
– que Deus a tenha lá no céu: A gente prende, amanhã o bandido está solto. É
assim que acontece! A polícia prende, policiais, muitas vezes, são mortos
exercendo suas funções, arriscando suas vidas, prendem o bandido, que fica
alguns dias preso, depois o colocam em liberdade no regime semi-aberto e em
liberdade condicional, e depois estão aí matando gente. Um dia alguém vai ter
de responder por isso! Não sei quando, mas um dia alguém vai responder por
esses crimes bárbaros que estão acontecendo nesta nossa Cidade, neste nosso
País.
E,
hoje, o que mais me revolta é a morte de um Sargento da Brigada Militar, um PM.
Quem o matou?! Meu caro Ver. Sebenelo, são pessoas que deveriam estar na
cadeia, deveriam estar na cadeia! Estão soltos! Não é revoltante, meus caros
colegas Vereadores? Eles saem do regime semi-aberto e matam as pessoas! E sabem
por que descobriram?! Porque esse bandido, esse Guaraci, esse Ademir, eles
foram baleados, porque, caso contrário, ninguém saberia! Com a liberdade do
semi-aberto, vão dormir na cadeia, e a polícia vai atrás! Quem matou? Talvez
nem descubram mais, como tantos crimes que acontecem e só aí que os bandidos
são descobertos, por quê? Porque são pessoas em liberdade do semi-aberto, de
dia saem matando, roubando; de noite, dormem no presídio e fica por isso. E
foram descobertos, porque foram baleados, caso contrário talvez não fossem
descobertos.
O
Sr. Claudio Sebenelo: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meus parabéns pelo assunto que
V. Exª levanta. A questão da Lei brasileira faz com que qualquer pessoa que
cometa qualquer ilícito penal tenha o direito - desde que não seja um crime
inafiançável - de responder em liberdade, inclusive em crimes contra a vida, se
tiver domicílio conhecido, se não oferecer perigo. Então, o que acontece? Eles
são obrigados, pela Lei, a libertarem em 30 dias; isso é da Lei brasileira.
Então, a questão não é de segurança; a questão é de Direito, é do Estado de
Direito brasileiro que precisa rever essas situações que V. Exª levanta com
muita propriedade.
O
SR. ERVINO BESSON: Agradeço
a V. Exª, Ver. Sebenelo, vamos gritar, vamos falar, quem sabe mudam as leis?
Então vamos mudar as leis. Será que essas pessoas têm condições de ser
colocadas em liberdade condicional, em regime semi-aberto? Será que não bate na
consciência dessas pessoas, quando vêem um crime bárbaro desses, como o que
matou uma enfermeira que salva vidas, uma pessoa preparada para salvar vidas,
como esses que mataram esse Sargento? Será que eles não têm consciência, essa
gente, as pessoas que colocam... O Juiz, sei lá quem foi, e nem quero saber...
e botam essa gente em liberdade condicional, em regime semi-aberto, e que saem
dali e matam como matam um bicho. Agora saem, vão dormir no presídio, e pronto,
não aconteceu nada com eles. Ora, minha gente; um dia, talvez, alguém vai pagar
por isso; não sei quem, mas talvez um dia nós tenhamos um poderoso, lá em cima,
que coloque o dedo na consciência dessas pessoas, e a consciência tarda, mas
ela vem, e quando vem, ela dói muito na alma das pessoas. Obrigado, Presidenta.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada,
Ver. Ervino Besson.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Srª
Presidenta, Verª Neuza Canabarro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, com esse tema trazido pelo
Ver. Besson eu sou sempre muito cauteloso, porque hoje mesmo os jornais trazem
a notícia de um garoto que foi flagrado fazendo pichação, foi levado para o
Presídio Central, porque não tinha 100 reais, ou 200 reais para pagar a fiança;
um garoto pobre, da periferia, mas que estuda. Olhem para onde esse garoto foi
levado, pelo bárbaro crime da pichação! Então, quando a gente começa um
processo mais duro, de penas maiores, já há gente, infelizmente, como o
Presidente do Tribunal de Justiça defendendo a pena de morte e a redução da
idade penal não para 16 anos, mas já propõe 14; é um retrocesso político
bárbaro. Então, nessa questão, temos que ir com muita calma, Vereador, e fazer
uma avaliação maior, porque senão nós vamos chegar a este ponto: um garoto, que
foi flagrado pichando, foi levado para o Presídio Central. O que vai acontecer
com esse garoto? Que escola ele vai ter no Presídio Central? Então “devagar com
andor”. Eu acho que precisa ter mais seriedade, política de presídio, sim, mas
também todos sabemos que é preciso ter mais emprego, ter mais desenvolvimento
no País, enfim. Acho que começamos a ter agora, mas precisamos muito mais, e
não é só mais dura, mais dura, mais dura, porque isto, de fato, não resolve.
Mas
eu vim à tribuna com um outro tema que há muito tempo me chamava atenção desde
que voltei a esta Casa; diz respeito à transferência da estátua do Laçador -
Ver. João Dib, que, como eu, é Engenheiro -, e que precisava ser feita em
virtude da construção do Viaduto Leonel Brizola, sobre a Av. Farrapos, sobre o
final da Estação Trensurb ali naquela posição, que vai seguir pelo alargamento
da Av. Dona Teodora, e as notícias sempre diziam que é um custo estimado em um
milhão de reais. Puxa! E eu, como Engenheiro, conheço um pouco de obras, fui recentemente
Secretário de Obras do Município, verifiquei que um milhão de reais, para este
deslocamento - Ver. Bernardino, que me escuta -, é muito dinheiro. Mas eu gosto
sempre de expressar as coisas aqui nesta tribuna, porque assim aprendi, e para
um agente público, o seu maior patrimônio é a credibilidade; então temos de
falar coisas com bases reais. O noticiário - tenho aqui o Diário Oficial em
matérias da página da Prefeitura - sempre dizia que o valor estimado era em um
milhão e que algumas empresas iriam colaborar. Ora, as empresas vão colaborar
em um milhão de reais? É muito dinheiro para estar colaborando com um milhão de
reais. Fiz então um Pedido de Informações à Prefeitura, e foi-me respondido com
um documento assinado pelo engenheiro, não sei se é engenheiro, mas é o Gerente
do PIEC, o Programa Integrado da Entrada da Cidade, o Sr. Renê Machado de
Souza, que anexa os documentos. Foi realizado um termo de compromisso entre a
Prefeitura de Porto Alegre e o consórcio que constrói os Viadutos. Até aí há
uma certa lógica, interessante. Bom, e aí está anexado o Orçamento da Obra,
Ver. Dib. Sabe quanto custou? O que me parece um valor bem razoável - estive lá
no local, olhando, fotografei -, custou, e aqui está no Orçamento, 321 mil
reais. Eu acho que o valor está adequado, tem um pouco de drenagem,
pavimentação, foi criado um morro, o deslocamento da própria estátua. Bom, mas
e o restante para um milhão de reais? Todas as matérias da Prefeitura, está
aqui no Diário Oficial do Município, citam o custo estimado em um milhão de
reais. V. Exª, que é engenheiro com eu, sabe que ninguém faz uma obra sem ter o
orçamento, e havia orçamento. Com a responsabilidade do mandato aqui nesta
nossa Cidade, quero que respondam: o que é que faz - se a obra custa 321 mil reais
- com que seja anunciado como estimado em um milhão e que haveria contribuição
de empresas para este deslocamento? Quero dizer que fico muito desconfiado com
isto, fico, sim, muito desconfiado, porque foi dito e repetido: custo estimado.
Quando se vai fazer um trabalho desse porte, é em cima de um orçamento, e dizia
que eram 321 mil reais. Por que continuaram anunciando um milhão de reais? Por
quê? Será que tem a ver com a eleição do ano que vem? Será que tem a ver? Quero
deixar essa pergunta, porque é uma coisa muito, muito estranha. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada,
Vereador. Retornamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Srª Presidenta, Verª Neuza Canabarro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver.
Guilherme Barbosa, eu gostaria depois de olhar o documento que V. Exª tem em
mãos; não me compete responder pela liderança do Governo, mas eu gostaria de
responder para V. Exª com toda tranqüilidade, porque confio nos homens que
dirigem esta Cidade.
Exatamente
o que me faz falar hoje é sobre o que acontece em nosso País, especialmente no
Congresso Nacional. Há 60 anos, o Deputado Federal Barreto Pinto foi flagrado
em uma foto com casaca completa: gravata; chapéu especial que se usa em casaca,
não sei como se chama. Dizem que foi dito para ele que apenas apareceria na
foto a parte de cima, mas ele estava sem as calças, estava só de cuecas.
Sessenta anos, e ele foi atingido pela Comissão de Ética da Câmara Federal e
foi cassado! Ele estava na casa dele. Ele estava com direito até de fazer
aquela fotografia; não estava agredindo ninguém.
Eu
sou homem otimista, sempre digo que amanhã vai ser melhor do que hoje, mas eu
estou começando a duvidar de mim mesmo. Nós temos um Congresso Nacional que tem
513 Deputados e 81 Senadores. Eu sempre disse que o político deveria assumir a
função política para servir, não para ser servido. E eu não consigo entender
que alguém, na função pública - seja Executivo ou Legislativo -, enriqueça! Não
consigo, porque o salário não permite, as despesas do legislador são muito
grandes, não dá para acumular riquezas.
Eu,
no ano passado, antes das eleições, tive até alguma satisfação, quando o
próprio Presidente Lula anunciou a necessidade de uma Constituinte, e composta
de pessoas de mais alto nível, eleitas por um ano, e que não seriam reeleitas
para modificar tudo que aí está, para que nós tivéssemos uma Constituição à
altura das necessidades do povo brasileiro. Nós não precisamos de 513
Deputados; 200 bastariam! Nós não precisamos de 81 Senadores; 40 bastariam! Os
Estados Unidos têm um milhão de quilômetros quadrados a mais que o Brasil, têm
100 milhões de habitantes a mais que o Brasil, têm 23 Estados a mais que o
Brasil e têm 435 Deputados! Agora, a quantidade de dinheiro que eles têm mais
do que nós, isso eu não sei dizer o quanto é. Sei que é muito, mas quanto é,
não sei. A renda per capita deles não é nada parecida com a nossa. Eu
não consigo entender um Congresso Nacional, uma Câmara Federal, onde um
Deputado como Roberto Jefferson faz as acusações que fez, instalam uma CPI do
“mensalão”, e, no anonimato do voto secreto, quase todos são absolvidos, apesar
de terem declarado que receberam dinheiro.
Eu
não consigo entender que o Presidente do Senado Nacional, Senador Renan
Calheiros, já tenha o seu processo pronto para ser arquivado. Se há 30 anos ele
entrou na política e tinha um fusca 1978 e hoje ele tem um patrimônio imenso,
de onde saiu esse patrimônio? Como é que o Sr. Orestes Quércia, que era
Prefeito de Campinas e tinha um automóvel e uma moto, de repente tem uma
fortuna imensa? Onde os sarneys da vida buscaram suas fortunas e espalharam
seus prestígios políticos? Os “jaders barbalhos”? Os lupiões, no Paraná? Os
“sanguessugas”? Os da “navalha”? Os do xeque-mate? E essa operação da Gautama,
que não querem fazer CPI, porque pode pegar muita gente e não deve?
O
Judiciário brasileiro está comprometido. É vergonhoso para nós que aquelas
pessoas em quem nós devíamos confiar cegamente - os Juízes - estão sendo
corrompidas! A Polícia Federal, com todo o prestígio que tem, tem corrupção no
meio. Pelo amor de Deus! Nós precisamos de uma nova Constituição, de uma nova
composição no Congresso, com muito menos gente, com muito menos Vereadores
neste País, com muito menos Municípios neste País. Nós tínhamos, há vinte e
poucos anos, no Rio Grande do Sul, 233 Municípios, agora temos 496. O que é que
trouxeram de renda para o Estado? Nada. Mas trouxeram despesas: delegacias,
juizados, hospitais, câmaras municipais, prefeitos, secretários. Lucro para o
Estado? Nenhum. Portanto nós precisamos mudar muito este País, nós
precisamos mudar tudo neste País, porque não é possível se admitir que já
queiram arquivar o processo do Senador Renan Calheiros. É muito triste ouvir
isso, e já praticamente escolhido o Senador Sibá. Eu sou daqueles que gostam de
assistir ao Canal 17, porque eu pretendo, sempre, aprender com aqueles
Senadores, que sabem muito, mas com o Senador Sibá, eu acho que eu não
aprenderia muito.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Antonio Dib, eu quero
cumprimentá-lo e concordar com o seu discurso e cumprimentar pela postura que o
senhor está tendo. Eu não me lembro, mas não sei se V. Exª esqueceu, mas se
esqueceu, eu vou colaborar para registrar que o chefe dessa quadrilha toda é o
Sr. Paulo Maluf. Não sei se V. Exª lembrou dele. O Sr. Paulo Maluf é chefe
dessa quadrilha toda.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Também o Paulo
Maluf, não estou... E tem outro Deputado do meu Partido que confessou receber 7
milhões e 400 mil reais e foi absolvido no voto secreto. Mas pelo amor de Deus!
A população não sabe escolher mais quem vai representá-la? Nós tivemos
políticos como o Loureiro da Silva, o Perachi Barcellos e como o Meneghetti.
Perachi e Meneghetti foram Governadores e saíram sem nada a não ser com os seus
salários, e Meneghetti teve necessidade até de que se criasse a pensão de
Governador para poder sobreviver. Nós tivemos José Montauri, um Prefeito de
Porto Alegre durante 27 anos, e morreu quase na miséria, morreu na dependência
do Sr. Godoy Ilha. Foi morar com a família Godoy Ilha porque não tinha como
fazer, e, quando faleceu, a Prefeitura, já era Prefeito o Loureiro da Silva,
teve que fazer o seu enterro, porque ele não tinha nada. Pelo amor de Deus!
Político tem que ser aquele que serve, não aquele que é servido. O verbo é
servir, não é se servir. Pelo amor de Deus!
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Antonio Dib, eu quero
parabenizar V. Exª, um homem estudioso, um homem que sabe como poucos o
problema e a situação deste País. E V. Exª sabe, Vereador, que, infelizmente,
essa podridão que anda acontecendo neste País, nós todos pagamos com essa
barbárie que anda acontecendo. Sou grato a V. Exª
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Mas pagam mais
aqueles que têm menos, aqueles que passam fome, e o que é pior ainda, não têm
saúde, não têm nenhuma assistência. Eu até ouvi falar que a Ordem dos Advogados
do Brasil proporia uma nova Constituinte por um ano, para fazer uma nova
Constituição e não leis como o Ver. Ervino reclamava. As leis protegem os
criminosos; não protegem as pessoas sérias. As leis são malfeitas porque eles
não têm tempo de cuidar, de fazer lei bem feita, clara, precisa e concisa; eles
estão cuidando sempre de servir-se, servir-se e servir-se! Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0015/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/07, de autoria do Ver. Dr.
Goulart, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues” ao Músico e
Compositor Jean Paul Tyba (MC Jean Paul).
PROC.
Nº 2610/07 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/07, de autoria dos Vereadores Newton Braga
Rosa e Ervino Besson, que altera o § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 7, de
7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, que institui e disciplina os
tributos de competência do Município, excluindo a condição de tributação pelo
Imposto Territorial Rural – ITR -, para que o imóvel não seja abrangido pelo
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – IPTU.
PROC.
Nº 2648/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/07, de autoria do
Ver. Dr. Goulart, que denomina Auditório Vereador Isaac Ainhorn o auditório do
Teatro da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – OSPA -, a ser edificado no
Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. (Este projeto com parecer favorável das
Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo
requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
PROC.
Nº 2719/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/07, de autoria da Verª Sofia
Cavedon, que denomina Rua 22 de Julho o logradouro público cadastrado, conhecido
como Rua Vinte e Dois de Julho - Vila Embratel -, localizado no bairro Cascata.
(Este
projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar
será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2953/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 050/07, de autoria do Ver. Professor
Garcia, que concede o Prêmio Apito de Ouro ao Árbitro Internacional de Voleibol
Carlos Alberto Cimino.
3ª SESSÃO
PROC.
Nº 1800/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/07, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que institui, no Município de Porto
Alegre, o Acampamento Farroupilha, a ser realizado anualmente, no mês de
setembro, determina à organização do Acampamento Farroupilha a edição anual de
seu regulamento e às entidades participantes a apresentação de projeto cultural
a ser implementado no período de sua realização, determina premiação para os
melhores projetos culturais apresentados e dá outras providências.
5ª SESSÃO
PROC.
Nº 1763/07 - PROJETO RESOLUÇÃO Nº 041/07, de autoria da Verª Maria
Luiza, que altera o § 2º do art. 170 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de
1992, e alterações posteriores, que aprova o Regimento da Câmara Municipal
Porto Alegre, concedendo à Comissão, na impossibilidade de manifestar-se quanto
à emenda durante a suspensão dos trabalhos, prazo para a emissão de parecer e
excluindo a possibilidade da dispensa de envio das emendas para apreciação por
essa Comissão.
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, no dia de hoje temos, em primeiro dia de
Pauta, um Projeto de Resolução para conceder o Prêmio Lupicínio Rodrigues ao
músico e compositor Jean Paul Tyba, MC Jean Paul, de autoria do Ver. Dr.
Goulart.
Gostaria de lembrar
que precisamos mudar o nome da Vila Lupicínio Rodrigues, pois, quando é
lembrada é para falar de coisas horrorosas que não honram a memória desta
figura, e, na Ilhota, temos o Centro de Cultura, que é Lupicínio Rodrigues e
temos a Praça Lupicínio Rodrigues, portanto, vamos apresentar um Projeto para
mudar esse nome desta vila que foi construída ilegalmente, até porque a Lei
Orgânica, no seu art. 1º, das Disposições Transitórias, diz que era necessário
que, em 31 de janeiro de 1989, a área não fosse urbanizada. Em 31 de janeiro de
1989, a Ilhota era completamente urbanizada.
Os Vereadores Newton
Braga Rosa e Ervino Besson estão apresentando um Projeto de Lei em razão do ITR
e do IPTU e das confusões causadas. Se esta Câmara tivesse respeitado a Lei
Orgânica, que diz que no caso do Plano Diretor, precisa ser definida a Zona
Rural, nós não teríamos o problema para o qual agora os dois diligentes
Vereadores procuram uma solução. Mas a Câmara, por um voto – um voto! –,
resolveu que nós não teríamos mais área rural e sim área rururbana, o que foi
um erro crasso. E, desde 2000, eu tento votar um Projeto com pareceres
favoráveis para retorno da área urbana e não consigo ver a matéria votada aqui
nesta Casa.
E quando eu falei que nós devíamos diminuir o
número de Vereadores em todo o País, quando nós tínhamos 21 Vereadores nesta
Casa nós votávamos os Projetos todos no mesmo ano, não passavam de um ano para
o outro. Agora, na Ordem do Dia, há Projetos de 1992; há dezenas de Projetos de
2003, 2004, 2005 e 2006, e nós continuamos apresentando projetos de lei.
Há aqui um Projeto de Lei do Ver. Dr. Goulart que
homenageia o Ver. Isaac Ainhorn, dando ao auditório do Teatro da Orquestra
Sinfônica de Porto Alegre, a ser edificado no Parque Maurício Sirotsky
Sobrinho, o nome do Ver. Isaac Ainhorn. Este Projeto, com parecer favorável das
Comissões Permanentes pelas quais tramitou, será considerado aprovado, salvo
Requerimento de um sexto dos Vereadores da Câmara.
Bem, o Teatro da OSPA não é obra pública e não cabe
a nós darmos o nome a uma dependência do Teatro e, em segundo lugar, não sendo
um logradouro público, ele teria que tramitar por todas as Comissões. Portanto,
eu acho que houve um equívoco que deve ser consertado, porque não devemos
macular a memória do Ver. Isaac Ainhorn. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Ver. João Antonio Dib.
O Ver. José Ismael
Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Verª Neuza
Canabarro, neste momento presidindo a nossa Sessão; nobres Vereadoras, nobres
Vereadores, quero, inicialmente, convidar todos para um ato público que a
Juventude Democrata estará realizando no Parque da Redenção, recolhendo
assinaturas para que eliminemos, de uma vez por todas, o nosso famigerado CPMF.
Veja,
Ver. Dr. Goulart, muito afeito aos problemas da Saúde, da saúde daqueles que
mais precisam, nós temos um rombo na Saúde Pública do Brasil de 2 bilhões e 900
milhões de reais. A CPMF, instituída para que pudéssemos resolver o problema da
saúde da população pobre deste País, arrecada 32 bilhões; 17 bilhões se perdem
não sei onde, mas se perdem pelo caminho. Citarei o caso daqueles indiozinhos
lá do Mato Grosso do Sul: em sua aldeia chegavam apenas 5% dos recursos para
matar a fome daqueles índios, e 95% ficavam à deriva. Aquela churrascaria de
cento e tantos mil reais... Talvez fosse isso que estava matando os índios que
não estavam acostumados a comer churrasco... Então, nós estamos nesse movimento
do “Xô CPMF”, porque ele não veio para cumprir com a sua finalidade. Nós
estamos aqui arrecadando impostos, arrecadando impostos, arrecadando impostos
para, de repente, jogarmos os recursos para a família de Lamarca, que já ganha
como Coronel, ferindo a hierarquia militar para ganhar como General: 12 mil
reais por mês, mais 300 mil retroativos! E, vejam os senhores - só no Brasil –
esses apaniguados, esses beneficiados, entre os quais se inclui S. Exª o
Presidente da República, não descontam Imposto de Renda! Já está em torno de 3
bilhões... o Imposto de Renda em torno de 25%... Vamos fazer a conta: 28
milhões por mês! Vamos fazer a conta só do Imposto de Renda! Quanto na Saúde
poderíamos dar para este povo brasileiro?! Quantas casas, gerando auto-estima,
poderíamos dar a este povo brasileiro?! Agora não, temos neste País uma casta
de privilegiados que são os únicos que não precisam pagar Imposto de Renda! É
lamentável! Nós trabalhamos, e há aqui, ainda, esta nota que recebemos dizendo
que cada brasileiro, esse que trabalha como nós - trabalhamos sete dias para
pagar o nosso CPMF... Mas aquele que mais trabalha é aquele que mais paga! Leva
dez, onze, doze dias para pagar! Mas para pagar para quem?! Para a Saúde é que
não é! É para pagar para Lamarca?! Um desertor! Um assassino! Pessoas assim
estão formando a elite deste País! Pessoas assim estão formando a elite deste País
- isentas de Imposto de Renda! Isentas de tudo, apenas em troca de ter fugido
das suas obrigações, de ter matado, covardemente amassado o crânio de um
brigadiano, para merecer um tratamento especial, diferenciado, para coletar os
impostos que este povo brasileiro paga, que o aposentado pagou a vida toda, o
qual cada vez recebe menos.
Gente,
será que é esta República que nós queremos?! O tempo do militarismo já foi! Foi
há mais de vinte anos! Nobre Verª Neuza Canabarro, nós estamos preocupados com
o Brasil de hoje para que não voltemos àquilo que aconteceu no passado - que os
militares não querem, que eu não quero, e aqui ninguém quer! Mas nós temos de
ser responsáveis por um democracia justa e igualitária que proporcione
auto-estima a todos, que todos possam trabalhar! Gosto muito desse trabalho do
seu Partido, a Educação faz a diferença, aproxima as diferenças ou as desfaz,
mas ela também educa que os direitos são iguais para todos.
Segunda-feira,
falaremos de Lamarca, teremos mais tempo para falar. Muito obrigado, Srª
Presidenta, muito obrigado a todos pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Muito
obrigada, Ver. José Ismael Heinen.
O
Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. NEWTON BRAGA ROSA: Senhoras
e senhores, gostaria de fazer uma discussão preliminar a respeito de dois
assuntos da nossa Pauta. O primeiro é um Projeto de minha autoria em que está
sendo proposto conceder o Título de Cidadão Honorífico ao atual Reitor da
Pontifícia Universidade Católica. Em 53 anos de história, a PUC teve apenas
três Reitores: o Irmão José Otão; o Irmão Norberto Rauch; e, atualmente, o
Irmão Joaquim Clotet. O Irmão Joaquim Clotet esteve na Vice-Reitoria da PUC por
quase 10 anos, período no qual teve participação decisiva em alguns projetos
relevantes daquela Instituição. Eu vou citar apenas dois - ambos relacionados
com a minha atividade: o primeiro é o Museu da Descoberta, o Museu de
Tecnologia da PUC. Esse é o Museu mais visitado do Estado do Rio Grande do Sul,
dentro de uma linha moderna, em que o museu não é meramente contemplativo. As
pessoas participam das experiências de Química, Física, e daí a razão do
sucesso daquele Museu. A segunda iniciativa feita no âmbito da administração da
qual participou o Irmão Clotet foi o Tecnopuc, sobre o qual já foi falado
várias vezes aqui nesta tribuna. É o Parque Tecnológico Empresarial considerado
o mais avançado da América Latina, que, em apenas três anos de existência,
gerou 2.500 empregos e colocou o Estado do Rio Grande do Sul no cenário
internacional do desenvolvimento tecnológico na área da Informática.
O
segundo assunto diz respeito a tributos. Esta Casa aprovou, no final de 2006, a
Lei n.º 556, que concede a não-incidência de IPTU para propriedades rurais. Ali
estabeleceu, como condição para gozo do benefício, três condições. A primeira:
o imóvel rural deve estar localizado na 3.ª Divisão Fiscal de Porto Alegre, que
é a Zona Sul e arredores. A segunda condição é que o imóvel seja
comprovadamente utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária
ou agroindustrial. E a terceira condição estabelecida pela Lei n.º 556 é que o
imóvel esteja sendo tributado pelo Imposto Territorial Rural. O que ocorre? O
Imposto Territorial Rural, o ITR, é um cadastro controlado pela Delegacia da
Receita Federal. E a Delegacia da Receita Federal se baseia numa lei federal, a
Lei nº 9.393, de 1996, que determina que o imóvel é rural quando localizado na
área rural do Município. Acontece que o Plano Diretor de 1999 da cidade de
Porto Alegre definiu a cidade inteira como urbana, sem área rural. E aí a
Delegacia da Receita Federal disse que lamenta, pois nada tem a fazer com
relação a Porto Alegre, já que não possui área rural. O Projeto em questão
procura resolver um ponto único, que é tirar a terceira exigência, de modo que
os proprietários rurais da cidade de Porto Alegre possam, efetivamente, gozar
do benefício de isenção de IPTU prevista naquela Lei.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte?
O
SR. NEWTON BRAGA ROSA:
Concedo-lhe um aparte, Ver. Ervino Besson, V. Exª é relacionado a essa área e
poderá dar a sua contribuição a esse debate.
O
Sr. Ervino Besson: Meu
caro colega, Ver. Newton Braga, eu quero parabenizar V. Exª pelo seu
pronunciamento e dizer que assinei, juntamente com V. Exª, este Projeto para
ver se nós conseguimos resolver esse impasse que a própria Câmara Municipal
criou para os nossos produtores. E V. Exª, um homem muito bom, muito
interessado, Professor universitário, sabe muito bem o que isso representa não
só para a economia da nossa Porto Alegre, mas do nosso Estado. Porto Alegre é a
segunda capital no nosso País que tem um “cinturão verde” altamente produtivo.
Queira Deus, Vereador, que, com esse Projeto, nós consigamos, aqui, abrir essa
discussão, juntamente com os demais colegas Vereadores e Vereadoras e com os
órgãos competentes, para que consigamos resolver esse impasse que infelizmente
a Câmara criou, fazerndo a nossa parte, porque essa economia da área produtiva
não podemos, nem em sonho, pensar em perdê-la, e temos que estar juntos para
resolver esse impasse. Sou grato a Vossa Excelência.
O
SR. NEWTON BRAGA ROSA: Embora
eu tenha um pouco de formação na área financeira, eu tenho que admitir que
nesta Casa tem dois Vereadores muito mais próximos à área dos produtores
rurais. Um deles é o Ver. Ervino Besson; o outro é o Ver. Comassetto, que deu
mostras de competência e manifestações inteligentes a respeito dos problemas do
novo Plano Diretor e de que forma aquele plano deveria contemplar essa área.
Ver. Comassetto, muito obrigado pelas contribuições que V. Exª já nos deu.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Srª
Presidenta, Verª Neuza Canabarro, quero também comentar o Projeto do Dr.
Goulart que pretende dar o nome do Ver. Isaac Ainhorn a uma sala da futura sede
da OSPA, se essa vier a ser construída aqui ao lado da Câmara. O Ver. Dib já
fez comentários sobre esse Projeto e colocou um aspecto de que eu não tinha me
dado conta: de fato, não cabe à Câmara de Vereadores estabelecer um nome, a
partir de uma lei, porque seria impositivo num prédio particular, já que a OSPA
é uma fundação. De qualquer maneira, se mantido pelo Dr. Goulart, o Projeto
serviria como uma sugestão, como uma referência.
Eu
quero fazer outro comentário, sem negar, de forma nenhuma, a importância do
Ver. Isaac, acho que ele teve quatro ou cinco mandatos de Vereador na Cidade,
portanto, aprovado e novamente aprovado e renovada a sua eleição. Foi
Presidente da nossa Câmara, Secretário de Planejamento recentemente, portanto,
uma figura importante na Cidade. Mas acho que não havia uma relação - repito,
sem fazer uma avaliação negativa do trabalho do Vereador – das atividades do
Ver. Isaac com a área Cultural, para que nós pudéssemos dar esse nome. Levanto
aqui apenas esse aspecto, considerando-o um Vereador muito importante na
Cidade, com vários mandatos.
Gostaria
de fazer outro comentário, também, sobre o Projeto de iniciativa dos Vers.
Newton Braga Rosa e Ervino Besson, há pouco comentado por um dos autores, o
Ver. Newton, com relação à isenção do IPTU para os produtores primários da
periferia de Porto Alegre. Essa discussão foi feita de uma forma muito
esquentada, quando nós estávamos aqui elaborando o atual Plano Diretor, nos
anos de 1997, 1998, e que foi aprovado em 1999. E essa grande discussão era se
permanecia a divisão, na Cidade, entre área urbana e área rural, ou se
desapareceria do nosso Plano Diretor a definição de área rural, embora o
próprio Plano – e foi isso o que ficou, pela diferença de apenas um voto, na
Comissão – estabeleça uma série de critérios, mantendo a produção primária no
Município de Porto Alegre, definindo as regiões da Cidade onde a produção
primária estaria incentivada, inclusive, a permanecer. E depois, na seqüência,
ainda na última Administração Popular, e agora, com essa lei de 2006,
determinou-se que, na medida em que haja produção em cada terreno, há redução do
IPTU de tal forma que pode chegar, inclusive a zero se houver a produção máxima
considerada naquela região.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Barbosa, eu tenho
plena convicção de que aquela alteração foi feita apenas para cobrar IPTU,
ainda que com uma alíquota baixa, e com isso deixar de pagar ITR. Agora não
pode pagar nem ITR, nem IPTU porque as coisas estão complicadas.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: As
coisas estão complicadas porque os órgãos não se entendem. Eu estava na reunião
em que isso foi debatido, e a intenção daquela modificação, que foi uma
proposta da nossa última Administração, é porque a Prefeitura tinha a
responsabilidade de atuar com o recolhimento de lixo, a pavimentação, a
iluminação pública e assim por diante em toda a área do Município, mesmo que
fosse chamada de área rural. E rigorosamente não poderia fazê-lo, pela lei,
porque isso deveria ser feito pelo INCRA, mas jamais o INCRA poderia fazer esse
trabalho numa região como a nossa Capital, não teria condições, então,
retirou-se o título. E ficou mostrado que o interesse não era cobrar IPTU,
porque, logo em seguida, foi mandada uma lei aprimorada para 2006. Agora, o
problema é que, de fato, os órgãos não se entendem, nem os municipais, nem os
federais. Nós vimos aqui o INCRA e a Receita Federal, que estavam aqui na mesa,
na reunião, e eles também não se entendiam sobre qual o enquadramento.
Então,
acho que é bem-vindo o Projeto de Lei, porque isso fica esclarecido: quem
produzir bastante não paga IPTU e é isso que nós queremos. Mais produção vai
gerar ICMS para a Cidade e o produtor não paga IPTU! Fica resolvido.
Por
último, aproveitando os segundos que me restam, porque está amarrado com essa
discussão que fazemos da produção primária, há uma notícia hoje, Verª Neuza,
que tirei do site ClicRBS neste momento, em que a ONU diz que a fome
matou uma criança a cada cinco segundos em 2006. E diz o responsável por esse
documento que é lamentável, porque o mundo hoje produz alimento para alimentar
12 bilhões de pessoas, o que é o dobro da população mundial hoje – documento da
ONU. Portanto, é outro mundo que nós queremos construir e Porto Alegre pode
contribuir com isso com a produção primária na nossa região periférica. Muito
obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada,
Ver. Guilherme Barbosa.
O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Srª
Presidenta, Verª Neuza Canabarro; colegas Vereadores e Vereadoras, eu
ouvia atentamente o Ver. João Antonio Dib quando ele falava sobre o Prêmio
Artístico Lupicínio Rodrigues, apresentado no Projeto do Ver. Dr. Goulart,
fazendo uma referência coerente às suas posturas quanto à habitação popular em
Porto Alegre. Essa postura do meu colega Ver. João Antonio Dib é uma postura
discriminatória, primeiro, por dizer que a Vila Lupicínio Rodrigues nunca
deveria estar instalada ali onde está; segundo, que deveríamos trocar o nome da
Vila, porque ela não merecia o nome desse nosso grande artista, compositor, que
nasceu naquela comunidade. Eu creio que o discurso do meu querido colega Ver.
João Antonio Dib está equivocado.
O
que nós temos que trabalhar, sim, é para resolver os conflitos sociais
instalados ali hoje, seja o problema das crianças ali abandonadas, seja
referente ao tráfico que domina aquela comunidade. E esse é um trabalho da
Secretaria Municipal da Segurança Urbana, cujo Secretário é o Sr. Kevin
Krieger, do Partido do meu querido companheiro Ver. João Antonio Dib.
Então,
nós temos que inverter o discurso, e não acabar com a Vila Lupicínio Rodrigues,
fazer com que as políticas públicas se implantem bem – essa é a discussão que
temos que fazer. Mas continuo dizendo que o discurso do Ver. João Antonio Dib é
coerente, porque, desde o início, ele foi contra a instalação daquela
comunidade ali, como também da Vila Planetário.
O
segundo ponto que quero comentar aqui hoje é a respeito do Projeto de autoria
do Ver. Newton Braga Rosa, e quero fazer uma referência positiva em relação à
preocupação do Ver. Newton. Na semana passada, nós fizemos uma audiência na
nossa Comissão – Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos –, em
conjunto com a CEFOR e CUTHAB, para analisar o problema que os agricultores
estão sofrendo hoje. Porque na legislação que nós votamos aqui no dia 23 de
dezembro, a Lei nº 556, que reorganizou a questão do IPTU, no momento em que o
Município propôs a revogação da Lei nº 482 - que trazia a isenção a todos os
produtores primários, e remetia que, a partir de agora, eles precisavam a guia
da Receita Federal relacionada ao ITR -, nós viemos a esta tribuna dizer que
esse Projeto estava equivocado nesses moldes. O que fez o nosso Secretário
Municipal da Fazenda, o Sr. Tatsch, juntamente com o Sr. Breda, que aqui
estavam? Eles nos garantiram que isso já estava negociado com a Receita Federal
e que nós poderíamos, inclusive, votar. Isto está registrado nas notas
taquigráficas. Demos acordo naquele momento, confiando na palavra do Sr.
Secretário. A Lei foi aprovada e promulgada, e o que aconteceu hoje? Os
produtores foram à Receita Federal, e a Receita Federal, corretamente, disse:
“Não, não podem se cadastrar aqui na Receita Federal, porque todo o território
de Porto Alegre é urbano, conforme o nosso Plano Diretor”. E, dentro do espaço
urbano - está aqui no art. 32 do Plano Diretor, no seu item 10, definindo as
áreas de produção primária -, as áreas de produção primária estão
conceitualmente definidas no nosso Plano Diretor, e a incumbência de cobrar o
tributo é do Município.
Portanto,
a proposta que traz aqui o Ver. Newton, de nós fazermos essa correção, foi o
tema que lá debatemos; inclusive, acordamos lá, em público, em aproveitar o
potencial construído pelo Ver. Newton e pelo Ver. Ervino, mas o Município se
responsabilizou - quero registrar aqui – de, em 15 dias, mandar para esta Casa
a retificação do Projeto.
Eu
aproveito esta discussão, positivamente provocada pelos dois Vereadores
autores, para dizer que está na hora de nós recebermos a proposta já elaborada pela
Secretaria Municipal da Fazenda, aproveitando esses subsídios e aproveitando o
debate que lá fizemos nas três Comissões Conjuntas, ou seja, a CEDECONDH, a
CUTHAB e a CEFOR, desta Casa.
Portanto,
Verª Neuza, quero registrar aqui que, quando votamos a Lei nº 556, que foi a
Lei que reestruturou o IPTU, nós viemos a esta tribuna e anunciamos os
possíveis conflitos, e o Secretário Tatsch nos assegurou o contrário. E o que
afirmávamos está acontecendo, exatamente conforme dizem as nossas notas
taquigráficas de dezembro de 2006. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. DR. GOULART: Quero
dizer para V. Exª, Presidenta, que, em face do apresentado pelo Ver. João
Antonio Dib e pelo Ver. Guilherme Barbosa, eu estou estudando essa denominação
de Ver. Isaac Ainhorn para o Auditório da Ospa. E, ao mesmo tempo, quero
lembrar a todos os Vereadores que amanhã, no dia 15, o Ver. Isaac completaria
61 anos de idade. Mas estou estudando essa preocupação colocada. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O Ver. Márcio
Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exma Srª
Presidenta, Verª Neuza Canabarro - na pessoa de V. Exª quero cumprimentar os
demais Vereadores e Vereadoras desta Casa; público que nos assiste nas galerias
e pela TVCâmara; senhoras e senhores, venho a esta tribuna, no dia de hoje, no
período de Pauta, fazer algumas considerações a respeito de três Projetos que
considero oportunos e importantes.
O primeiro deles: após a intervenção do Ver. Dr.
Goulart, autor do Projeto de Lei que tem por objetivo conceder o nome do Ver.
Isaac Ainhorn ao Teatro da OSPA, e apontadas as questões que dizem respeito a
esse prédio a ser construído, realmente nós devemos ver da legitimidade desse
procedimento, saber se é possível fazer esse tipo de encaminhamento, mas sempre
lembrando aqui que o nosso saudoso companheiro Isaac Ainhorn teve a sua
trajetória, a sua participação, no conjunto da Cidade, de maneira importante,
cumprindo aqui cinco ou seis mandatos de Vereador, tendo sido Presidente da
Casa, da nossa Bancada, a do meu Partido, o PDT, tendo liderado a nossa Bancada
por algumas oportunidades, tendo sido Secretário de Planejamento, e que
entendemos oportuno reverenciar o nome dessa figura pública, que, conforme o
nosso Ver. Goulart bem mencionou, amanhã estaria completando 61 anos. Fica este
registro com relação ao companheiro Isaac Ainhorn.
Com relação ao Projeto de Lei dos Vers. Newton
Braga Rosa e Ervino Besson, que foi amplamente debatido pelo Vereador João Dib,
pelo próprio autor, Newton Braga Rosa e pelo Vereador que me antecedeu, Carlos
Comassetto, eu também queria me somar a esta iniciativa, Ver. Newton e Ver. Ervino. Acho oportuno e importante sanarmos uma lacuna da
legislação, uma vez que nós temos conhecimento de que muitas situações dos
proprietários do “Cinturão Verde” da Cidade, assim chamada e conhecida
principalmente a área dos plantadores de pêssego na nossa Cidade, acabaram na
Justiça, muitas delas com ganho de causa para os moradores. Então, é importante
que nós possamos oferecer subsídios através das ferramentas legislativas que
nós temos aqui, Ver. Newton, Ver. Ervino, procurando colaborar no sentido de
sanar algum vício, algum equívoco, algum encaminhamento que possa estar
gerando, inclusive, um número expressivo de ações na Justiça, por uma
legislação que, às vezes, não foi, na sua construção, bem elaborada - talvez
não seja esse o termo -, mas que vem ocasionando uma série de litígios na
Justiça. Temos a certeza de que a iniciativa é meritória, merece o nosso reconhecimento
e terá, com certeza, o apoio dos Vereadores da Casa, porque sana uma
dificuldade apontada. Na realidade, deve-se diferenciar o mundo real do mundo
legislativo; a realidade dos fatos sempre contrapõe qualquer argumento. Então,
nós temos que viver no mundo real. Às vezes, a legislação não consegue abranger
essas situações, e, pela legislação, nós podemos estar corrigindo algum
equívoco que possa ter sido construído anteriormente.
Também quero fazer menção ao Projeto de Lei do Ver.
Bernardino Vendruscolo, que institui, no Município de Porto Alegre, o
Acampamento Farroupilha e procura regulamentar as entidades participantes,
determinando a apresentação do projeto cultural a ser implementado no período
da sua realização e determinar premiação, entre outras providências. Eu quero
dizer que é oportuno e importante, Ver. Bernardino, que nós possamos
caracterizar ao máximo o Acampamento Farroupilha como um evento
tradicionalista, que nos reporte às origens do tradicionalismo; que as pessoas
que ali porventura levem as suas famílias possam se encontrar em um ambiente
tradicionalista. Se este é o objetivo de V. Exª, eu acho que é oportuno e
importante. Não sei até que ponto terá algum vício de origem ou não essa
proposta, que nós sabemos ser responsabilidade do Executivo, mas entendo que
nós ouvirmos funk e termos ali mesas de snooker... Talvez nós
tenhamos que pontuar o que é mais oportuno ser divulgado.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio, eu quero lhe agradecer, em
primeiro lugar, pela oportunidade, e dizer que nós não temos mais preocupação
quanto ao vício de origem, porque nós estamos é trazendo um regramento para o
Parque. Hoje estão nos visitando aqui o Sander
e o Camargo, que são do Piquete dos Beiçudos, e também o Chicão, que é da 1ª
Região Tradicionalista, que trabalha com o nosso colega Sebenelo. Eles sabem e
nós sabemos o quanto é necessário fazer um regramento para o Acampamento
Farroupilha. Nós não podemos permanecer do que jeito que está. Obrigado pelo
apoio, Vereador.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Quero dizer que concordo com a sua
argumentação e a sua iniciativa. Eu também sou tradicionalista. Casualmente,
participamos do mesmo DTG, eu e o ver. Bernardino Vendruscolo, o DTG Mala de
Garupa. Quero dizer que, realmente, o tradicionalismo, a cultura gaúcha deve estar sempre
reverenciada, e tenho certeza de que um dos principais momentos, uma das
principais datas em que nós temos a oportunidade de trazer a público as
tradições gaúchas envolve a Semana Farroupilha aqui na nossa Capital. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro):
Está encerrada a discussão preliminar de Pauta.
O
Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. NILO SANTOS: Exma Srª Presidenta, Verª Neuza Canabarro;
Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, público em geral que nos assiste, gostaria de fazer um
agradecimento especial ao nosso querido Ver. Brasinha, que não está fazendo uso
do tempo que seria dele. Está ruim da garganta: gritou muito pelo nosso Grêmio
lá, ontem, não é, Brasinha? Mas quarta-feira tem o segundo tempo, não é?
Venho
a esta tribuna hoje em tempo de Liderança e gostaria de começar fazendo uma
pergunta, já que perguntar não ofende. Gostaria de fazer uma pergunta ao nobre
Ver. Adeli Sell. Deve estar completando um mês, mais ou menos, Ver. Adeli Sell,
que eu pedi que V. Exª me encaminhasse o nome dos CCs que estavam recebendo
hora extra, para nós irmos juntos, lá, conversar com o Prefeito José Fogaça.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Adeli Sell.)
O
SR. NILO SANTOS: Já que
passou um mês, e não chegou a relação para mim, daqui a um pouquinho eu vou
ficar achando que esses nomes não existem. Também nesta tribuna tem sido muito
batido sobre o blog do Prefeito Fogaça, que o site da Prefeitura
está transformado num blog, fotoblog... Uma maravilha, é um monte
de coisas.
Ver.
Marcelo Danéris, meu colega na CCJ, Vereador muito atuante, sempre atento
também, eu gostaria de fazer uma colocação aqui: eu fiquei muito espantado -
até porque o nosso Partido é aliado do seu Partido -, mas eu achei uma
injustiça para com o Prefeito José Fogaça, porque eu me deparei também, num site
oficial do Planalto, com algumas fotos do Presidente Lula. Então, para não
cometermos injustiça, até gostaria de mostrar umas fotos aqui. (Mostra as
fotos.) Há algumas fotos no site oficial do Planalto, também fotos do Presidente
Lula, em algumas fotos ele aparece beijando uma menininha - não sei o nome dela
-, está beijando outra menina, e também há fotos do Presidente Lula, com a 1ª
Dama, nas pirâmides do Egito. Então, foto por foto, zero a zero, vamos deixar
assim. Porque é um site oficial: www.info.planalto.gov.br,
imagens/fotografia. Se o Prefeito José Fogaça está usando o site da
Prefeitura para se promover, nós também temos isso, é um instrumento usado na
Presidência da República, então, para não cometer nenhum tipo de injustiça, já
que somos aliados lá em cima, eu gostaria de me retratar em nome de Vossa
Excelência.
Também estou feliz demais porque a Bancada dos
Vereadores do Partido Trabalhista Brasileiro, hoje, participou de um almoço;
Bancada comandada pelo Ver. Dr. Goulart, nosso grande Líder. O PTB, senhoras e
senhores, a partir de hoje, dá um passo importantíssimo, porque vive dias como
se a eleição fosse amanhã. Se os Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras e público em
geral, que nos assiste, tinham se espantado com o número de bandeiras do
Partido Trabalhista Brasileiro nas esquinas, nos viadutos, nas eleições
passadas, preparem-se, porque o PTB vem para uma campanha, no ano que vem, com
força máxima.
Eu gostaria de registrar, neste espaço de
Liderança, em nome de todos os meus colegas de Bancada - Ver. Alceu Brasinha,
Ver. Elói Guimarães; nosso grande Líder, Dr. Goulart; e Verª Maria Luiza -, que
a nossa militância simplesmente dobrou. Nós estamos nos preparando, estamos,
sim, a partir de hoje, mobilizados para a próxima eleição, conscientizando as
pessoas a votarem conscientemente, votarem no melhor para a Cidade. O PTB está
mobilizado, está organizado, e isso nos alegra muito, porque a cidade de Porto
Alegre verá uma das maiores eleições e uma das maiores manifestações de um
Partido político já realizadas até hoje nesta Capital, será a mobilização do
Partido Trabalhista Brasileiro. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Ver.
Nilo Santos.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ADELI SELL: Verª
Neuza Canabarro; colegas Vereadores e Vereadoras; Ver. Nilo Santos, a Bancada
do PT lhe responde, o site oficial do Governo da República não tem fotos
do Presidente. Se V. Exª verificar questões pertinentes ao seu gabinete, pode
haver fotos do Presidente; é uma diferença sutil, talvez, para as pessoas que
nos ouvem, que nos assistem, mas é assim que manda a Lei, e nós cumprimos a
Lei.
Agora
o que me admira, Ver. Carlos Todeschini, é que havia um Vereador aqui, agora
Secretário, Ver. Beto Moesch, que falava do problema da impermeabilidade do
asfalto em Porto Alegre. Eu acho que a gente poderia avisar ao nobre
Secretário, pena que o pessoal da Bancada do PP não vejo no momento... Mas, sem
dúvida nenhuma, o Secretário deve checar o site da Câmara, sabe que aqui
há muitas demandas para ele. Ele deveria falar com o Secretário Maurício
Dziedricki, afinal de contas, essa discussão, essa interação de uma Secretaria
com a outra faria bem; coisa que não existe no Governo Municipal:
transversalidade. Nós, professores, Verª Margarete, gostamos e sabemos muito
bem o quanto é importante a transversalidade, coisa que não existe neste
Governo, porque há Secretários que não falam entre si. Agora, quem tem de
responder isso é o Governo Municipal, mas, afinal de contas, Ver. Nilo, falar,
perguntar, assim como responder, são civilidades e não são ofensas.
Agora,
Ver. Guilherme Barbosa, a insegurança é muito grande na nossa Cidade. Eu
visitei o site da Prefeitura, recebi alguns e-mails sobre uma
badalação que saiu, inclusive, na mídia local sobre a tal Vizinhança Segura. Eu
estou procurando porque lá no Parque da Redenção, segundo vários e-mails
que recebi, também falei com algumas pessoas que andam, correm e fazem lazer no
Parque, e verifica-se que ali, ao lado do Ramiro Souto, não é só um fumódromo,
também é um grande local de fornecimento de drogas, de freqüentes assaltos.
Inclusive, um dia, pela manhã, uma pessoa me ligou e disse que tinha acabado
ser assaltada ali, porque esse circuito Instituto de Educação/Ramiro Souto é um
lugar privilegiado dos assaltantes, e eu estou esperando a tal da Vizinhança
Segura nos parques, etc.
Eu
sei que a Brigada Militar faz muitas coisas, mas onde está o equipamento
necessário? Eu falei hoje com um importante empresário da Cidade e ele disse
que eles, os empresários, hoje, fornecem, para uma determinada companhia,
basicamente tudo, inclusive gasolina, porque o Governo do Estado não tem dado
esse suporte à Brigada Militar.
E
é claro que isso se expressa em uma pesquisa. Está aqui: “DataUlbra divulga
terceira pesquisa sobre a gestão pública - 13 de junho [ontem]: Governo Yeda é
reprovado por 60,5% dos gaúchos”. Está aqui, não é uma pesquisa que nós fizemos
na Esquina Democrática, é uma pesquisa de um Instituto de uma Universidade.
“Lula, 55% de aprovação; Yeda, 30% de aprovação”. Eu gostaria que se debatessem
essas questões, porque, afinal de contas, aqui é a Casa do Povo.
Então,
nós já explicamos, e o Ver. Danéris inclusive está explicando ao Ver. Nilo
Santos, quais os procedimentos da Legislação Federal nessa questão da
transparência e na questão da utilização do espaço público para publicidade. Na
verdade, a publicidade tem de ser impessoal, é assim que manda a Lei e é por
isso que nós estamos colocando essas questões.
Mas,
eu recebi, Ver. Guilherme, V. Exª que é engenheiro, uma notícia, hoje, da SMIC,
dizendo que a empresa Verdi, que ganhou a licitação do camelódromo, começou a
fazer o seu trabalho. Ora, eu pergunto: como começou a fazer o trabalho se não
tem o Estudo de Impacto de Vizinhança? Mas que história é essa? O Estudo de
Impacto Ambiental foi apresentado, um estudo que é uma verdadeira piada, em que
o Governo gastou 80 mil reais. E, agora, não há Estudo de Impacto de Vizinhança
e estão começando a fazer as averiguações para fazer a obra! Mas o que é isso?
Nós vamos, sim, voltar ao Ministério Público, com toda documentação que nós já
temos, porque nós não podemos aceitar esse negócio. Esta Cidade tem lei, este
País tem lei! Que história é essa de começar uma obra sem apresentar para esta
Casa - porque aqui somos os fiscais da Prefeitura pagos pelo povo de Porto
Alegre - um Estudo de Impacto de Vizinhança? Não tem história! Nós vamos querer
saber, Ver. Garcia, o que está acontecendo na Cidade, porque não se obedece a
uma Lei importante, que é o Estatuto da Cidade, que diz que tem que ter Estudo
de Impacto de Vizinhança. Aqui nós não vamos brincar, esta Casa tem oposição
séria, responsável e que vai fiscalizar. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A
Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público
presente nesta Casa, na data de hoje, venho ocupar espaço de Liderança do PDT
para ser porta-voz dos funcionários da TVE, que solicitam que os Vereadores
tomem conhecimento da situação em que se encontram. No documento, Ver.
Todeschini, eles denunciam uma situação de sucateamento das emissoras e censura
no jornalismo. Num dos trechos, alertam (Lê.): “Vimos através deste reenfatizar
nossa defesa da instituição como uma Fundação Pública de Direito Privado,
rechaçando qualquer proposta de conversão em Organização Social ou Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público. Demonstramos preocupação com o atual
processo de inviabilização das rotinas de trabalho nas emissoras. Reiteramos
nossa intenção de permanecer uma Fundação Pública de Direito Privado, vinculada
à Secretaria de Estado da Cultura. No entanto, insistimos na busca pela autonomia
administrativa da Fundação, passando pelo fortalecimento da atuação do
Conselho, que precisa ter as suas prerrogativas legais respeitadas pela
Diretoria Executiva e pelo Governo. A TVE e a FM Cultura são emissoras públicas
a serviço da comunidade gaúcha. O nosso objetivo é garantir que continuem sendo
janelas da multiplicidade cultural do Rio Grande do Sul, e isso só é possível
se resguardadas as condições técnicas humanas de trabalho. A TVE e a FM Cultura
são importantes veículos de informação que podem abordar em seus programas
assuntos diferenciados das emissoras privadas cuja programação é baseada nos
índices de audiência. A Governadora Yeda Crusius precisa encontrar uma
alternativa que preserve a TVE e a rádio FM Cultura, como emissoras públicas, independentes,
e restabeleça a valorização dos seus funcionários. Deixamos aqui o nosso
pronunciamento, e solicitamos aos Vereadores que fazem parte do Governo do
Estado, do Governo da Governadora Yeda Crusius que sejam, então, porta-vozes e
que façam pressão para que nós possamos dar respaldo aos funcionários da TVE”.
Gostaria
de falar, ao mesmo tempo, em relação ao Projeto que consta na Pauta, de autoria
do Dr. Goulart, que denomina Auditório Ver. Isaac Ainhorn, o Auditório do
Teatro da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre. Ver. Dr. Goulart, nós, quando
elaboramos qualquer projeto, quando temos alguma idéia, passamos à nossa
Assessoria a responsabilidade pela pesquisa e viabilidade deste Projeto. E as
nossas equipes até podem falhar, mas Ver. Goulart, nesse sentido não pode
falhar a Casa; a Procuradoria não pode falhar. Vereador Adeli Sell, que também
é uma pessoa que busca o que é legal, o que é correto, nós não podemos, Ver
Goulart, deixar ocorrer o que ocorreu aqui: ser divulgado, entrar em Pauta para
a discussão, um Projeto que só expõe o nome do Ver. Isaac Ainhorn. Por quê?
Quem não entende vai imaginar que não quiseram dar o nome do Vereador à
Orquestra Sinfônica, quando nós sabemos, de antemão, que não é possível nós
legislarmos no Direito Privado. A Orquestra Sinfônica de Porto Alegre é de
direito privado, é uma instituição a qual não nos cabe denominar; isso, no
mínimo, expõe o Ver. Isaac Ainhorn. Por outro lado, Ver. Dr. Goulart, nós
protocolamos, há mais de mês, um Projeto de Lei denominando uma Praça com o
nome do Ver. Isaac Ainhorn, e, em última instância, é uma homenagem que cabe a
nós, PDT. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Mesa informa
ao Plenário que agora se realizaria a Reunião das Comissões Conjuntas, mas não
estando presentes nem o Presidente nem o Vice-Presidente da CCJ, suspendemos os
trabalhos para os devidos encaminhamentos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h52min.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro – às 17h09min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão.
VOTAÇÃO
REQ. Nº 032/07 – (Proc.
Nº 1364/07 – Ver. Aldacir Oliboni e outros) – requer sejam convidados os Senhores Pedro Gus,
Secretário Municipal da Saúde, Osmar Terra, Secretário Estadual da Saúde, e um
representante do Ministério da Saúde, para discutir questões noticiadas na
imprensa referentes ao atendimento e gerenciamento do Sistema Único de Saúde em
Porto Alegre. (incluído em 26-03-07)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Passamos,
imediatamente, ao item n.º 01, Requerimento n.º 032/2007, Proc. n.º 1364/07, do
Ver. Aldacir Oliboni e outros, que requer sejam convidados os Srs. Pedro Gus,
Secretário Municipal da Saúde; Osmar Terra, Secretário Estadual da Saúde e um
representante do Ministério da Saúde para discutir questões noticiadas
na imprensa referentes ao atendimento e gerenciamento do Sistema Único de Saúde
em Porto Alegre, incluído em 26 de março de 2007. Em votação nominal solicitada
pelo Ver. Mário Fraga o Requerimento nº 032/07. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 16 votos SIM e 06 votos NÃO.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, eu havia chamado a atenção, ontem, que o representante do
Ministério da Saúde deve ter conhecimento do material que ele deva trazer para
que ele possa discutir com
os demais. De repente, sem uma informação mais segura, ele pode não responder
nada.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Certamente,
quando convidarmos o representante do Ministério da Saúde, estaremos passando a
pauta da reunião, assim como, também, para os dois Secretários, tanto o
Municipal quanto o Estadual, Ver. João Antonio Dib.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2023/07 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/07,
de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o Prêmio Leonel Brizola – Ética
Política ao Deputado Federal Enio Egon Bergmann Bacci.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM, em 14-06-07.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em
discussão o PR nº 045/07. (Pausa.) O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra
para discutir o PR nº 045/07.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, é pena que, neste momento, não esteja aqui o Ver.
Nereu D’Avila, porque nós temos um pacto entre os Vereadores de que não fossem
homenageadas por esta Casa as pessoas que exercem funções públicas decorrentes
de uma decisão eleitoral, pessoas que ocupam cargos na função pública, que
dependam de eleições, não seriam homenageadas por esta Casa.
Nós
entendemos a natureza do prêmio que propõe o Prêmio Leonel Brizola a pessoas
que se destacaram pela sua postura ética. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o
Secretário Enio Bacci é uma pessoa altamente merecedora de qualquer tipo de
homenagem desta ordem, porque, como homem público, como Deputado Federal, como
Secretário de Segurança, ele se portou pessoalmente de modo impecável e
mereceria, sem dúvida, esse prêmio. Porém, na vigência desse acordo de
cavalheiros, nós gostaríamos que esta Casa reexaminasse esse Requerimento, e
até poderíamos pedir isso ao Ver. Nereu D’Avila. Então, a minha proposta à
presidência da Casa é no sentido de que nós transferíssemos a votação desse
Requerimento para uma outra Sessão, para que, primeiro, estivesse presente o
Ver. Nereu D’Avila, e, segundo, Srª Presidente - eu já encaminho, em forma de
Requerimento -, a possibilidade do exame pela Casa, já que não há nenhuma razão
escrita, mas, sim, um acordo da Casa, e uma sugestão de não serem condecorados
com qualquer comenda desta Casa aqueles políticos que estejam em atividade. A
minha proposta seria que a Casa se pronunciasse a esse respeito, não porque o
Dr. Enio Bacci não mereça, mas, principalmente, porque irá abrir um precedente
para que outras homenagens passem a ser feitas a pessoas que, para o
funcionamento e para o desempenho do cargo que ocupam atualmente, tenham sido
decorrentes de um processo eleitoral. Acho que isso é muito correto, é ético, e
tenho certeza de que o Ver. Nereu D’Avila irá compreender essa manifestação.
Muito obrigado, Srª Presidente, e encaminho, inclusive, como Requerimento.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O senhor faz um Requerimento solicitando
o adiamento por uma Sessão? (Pausa.)
Em
votação o Requerimento do Ver. Claudio Sebenelo, solicitando o adiamento por
uma Sessão da discussão do PR nº 045/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h 21min.)
*
* * * *